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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2025

Na próxima quarta-feira, às 18:30 horas, os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária, onde na Ordem do Dia apreciarão as seguintes matérias: Em segundo turno de discussão e votação: Item 1. Projeto de Lei n.º 003/2025, de iniciativa do vereador Renato Laert Stafusa Sala, subscrito pela totalidade dos vereadores, que institui no calendário de eventos oficiais de Assis Chateaubriand a “Semana Municipal da Consciência Sobre o Autismo”, evento este que será realizado anualmente na primeira semana do mês de abril. Acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, serão apreciadas as seguintes matérias, em primeiro turno de discussão e votação: Item 2. Projeto de Lei n.º 009/2025, do Executivo, dispondo sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais) junto ao Orçamento geral do Município, no Órgão Legislativo Municipal, Unidade Orçamentária Câmara de Vereadores; Item 3.Projeto de Lei n.º 010/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de anuidade a AMOP- Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, relativa ao exercício financeiro de 2025, até o valor de R$ 151.939, 20 (cento e cinquenta e um mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte centavos); Item 4.Projeto de Lei n.º 011/2025, do Executivo Municipal, dispondo sobre a concessão de anuidade a CNM- Confederação Nacional de Municípios, relativo ao exercício financeiro de 2025, até o valor de R$ 21.264,00 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e quatro reais); Item 5.Projeto de Lei n.º 002/2025, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, que altera as alíneas “a, b e c”, do Artigo 5º da Lei Municipal 3069, datada de 22 de setembro de 2017, proposição que estabelece os valores de diárias.