Ir para o conteúdo

Aos cinco dias do mês  de março do  ano dois mil e vinte e cinco, nas dependências do Edifício Augusta Boer Boiago, sob a presidência do vereador Osmar Aparecido Rinki  e secretariada pelo  vereador Leandro Silva Carlos,  realizou-se a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, com a presença dos  vereadores Ademir Aparecido da Silva, Agnaldo dos Santos Vieira, Alessandro Bahia Nunes, Francisco do Nascimento, Hemerson Ricardo da Silva Moura,  Joaquim Martins Cardoso,  Leandro Silva Carlos,   Lucia Maria Ferreira de Couto, Matheus Henrique Ribeiro Marques, Osmar Aparecido Rinki, Renato Laert Stafusa Sala, Velandia Aparecida Belino  e Waldemar Pereira.  Procedida a verificação de  quórum, o  senhor presidente  declara aberto os trabalhos da presente Sessão às dezoito horas e trinta  minutos, e após a oração de praxe coloca a ata da sessão anterior em discussão que não havendo retificação ou impugnação, foi considerada aprovada. Passou-se para  a - “ORDEM DO DIA” -  Obedecidas as formalidades legais,  com a anuência do senhores vereadores foi apreciado e aprovado em segundo e último turno de discussão e votação, por unanimidade de votos e em seu texto definitivo,  o   Projeto de Lei n.º 003/2025 do Legislativo,  de iniciativa do  vereador Renato Laert Stafusa Sala, que institui no calendário de eventos oficiais  de Assis Chateaubriand a “Semana Municipal da Consciência Sobre o Autismo”, evento este que será realizado anualmente  na primeira semana do mês de abril. Acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento,  foram apreciados e aprovados em primeiro turno de  discussão e votação, por unanimidade de votos, as seguintes matérias de iniciativa do Poder Executivo:  Projeto de Lei n.º 009/2025, dispondo sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de  R$. 166.000,00 (cento e sessenta e seis  mil reais) junto ao Orçamento geral do Município, no Órgão Legislativo Municipal, Unidade Orçamentária Câmara de Vereadores;   Projeto de Lei n.º 010/2025,  que dispõe sobre a concessão de anuidade a AMOP- Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, relativa ao exercício financeiro de 2025, até o valor de R$ 151.939, 20 (cento e cinquenta e um mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte centavos);   Projeto de Lei n.º 011/2025,  dispondo sobre a concessão de anuidade a CNM- Confederação Nacional de Municípios, relativo  ao exercício financeiro de 2025, até o valor de R$ 21.264,00 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e quatro reais).  Ato contínuo o senhor presidente coloca em apreciação o Projeto de Lei n.º 002/2025,  de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara,  que altera as alíneas “a, b e c”, do Artigo 5º da Lei Municipal  3069, datada de 22 de setembro de 2017, proposição que estabelece  os valores de diárias, informando que a matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Esgotado o processo de discussão, o Projeto de Lei n.º 002/2025 do Legislativo foi aprovado em primeiro turno de votação, por maioria de votos, registrando-se manifestações contrárias dos vereadores Agnaldo dos Santos Vieira, Hemerson Ricardo da Silva Moura, Matheus Henrique Ribeiro Marques e Renato Laert Stafusa Sala.
 Nada mais havendo o senhor Presidente vereador Osmar Aparecido Rinki, declara  encerrado os trabalhos da presente Sessão, com as graças de Deus,  às dezenove horas e dez minutos.