Aos dez dias do mês de março do ano dois mil e vinte e cinco, nas dependências do Edifício Augusta Boer Boiago, sob a presidência do vereador Osmar Aparecido Rinki e secretariada pelo vereador Leandro Silva Carlos, realizou-se a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, com a presença dos vereadores Ademir Aparecido da Silva, Agnaldo dos Santos Vieira, Alessandro Bahia Nunes, Francisco do Nascimento, Hemerson Ricardo da Silva Moura, Joaquim Martins Cardoso, Leandro Silva Carlos, Lucia Maria Ferreira de Couto, Matheus Henrique Ribeiro Marques, Osmar Aparecido Rinki, Renato Laert Stafusa Sala, Velandia Aparecida Belino e Waldemar Pereira. Procedida a verificação de quórum, o senhor presidente declara aberto os trabalhos da presente Sessão às dezoito horas e trinta minutos, e após a oração de praxe coloca a ata da sessão anterior em discussão que não havendo retificação ou impugnação, foi considerada aprovada.
“ORDEM DO DIA” - Obedecidas as formalidades legais, com a anuência do Plenário, foram apreciados e aprovados em segundo e último turno de discussão e votação, por unanimidade de votos e em seus textos definitivo, as seguintes proposições de iniciativa do Pode Executivo: Projeto de Lei n.º 009/2025, dispondo sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais) junto ao Orçamento geral do Município, no Órgão Legislativo Municipal, Unidade Orçamentária Câmara de Vereadores; Projeto de Lei n.º 010/2025, que dispõe sobre a concessão de anuidade a AMOP- Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, relativa ao exercício financeiro de 2025, até o valor de R$ 151.939, 20 (cento e cinquenta e um mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte centavos); Projeto de Lei n.º 011/2025, dispondo sobre a concessão de anuidade a CNM- Confederação Nacional de Municípios, relativo ao exercício financeiro de 2025, até o valor de R$ 21.264,00 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e quatro reais). Ato contínuo o senhor presidente coloca em apreciação o Projeto de Lei n.º 002/2025, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, que altera as alíneas “a, b e c”, do Artigo 5º da Lei Municipal 3069, datada de 22 de setembro de 2017, proposição que estabelece os valores de diárias, cuja matéria, com a concordância do Plenário, foi aprovada em segundo e último turno de discussão e votação, em seu texto final, por maioria de votos, registrando-se manifestações contrárias dos vereadores Agnaldo dos Santos Vieira, Hemerson Ricardo da Silva Moura, Matheus Henrique Ribeiro Marques e Renato Laert Stafusa Sala. Nada mais havendo, declara encerrado os trabalhos da presente Sessão, com as graças de Deus, às dezenove horas e quarenta minutos.
Autor: Valdecir Alchapar - Assessor de Comunicação Social