Aos dezessete dias do mês de março do ano dois mil e vinte e cinco, nas dependências do Edifício Augusta Boer Boiago, sob a presidência do vereador Osmar Aparecido Rinki e secretariada pelo vereador Leandro Silva Carlos, realizou-se a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, com a presença dos vereadores Ademir Aparecido da Silva, Agnaldo dos Santos Vieira, Alessandro Bahia Nunes, Francisco do Nascimento, Hemerson Ricardo da Silva Moura, Joaquim Martins Cardoso, Leandro Silva Carlos, Lucia Maria Ferreira de Couto, Matheus Henrique Ribeiro Marques, Osmar Aparecido Rinki, Renato Laert Stafusa Sala, Velandia Aparecida Belino e Waldemar Pereira. Procedida a verificação de quórum, o senhor presidente declara aberto os trabalhos da presente Sessão às dezoito horas e trinta minutos, e após a oração de praxe coloca a ata da sessão anterior em discussão que não havendo retificação ou impugnação, foi considerada aprovada. Passou-se para o - “EXPEDIENTE” - Registrou-se o recebimento das seguintes matérias de iniciativa do Poder Executivo: Mensagem n.º 014/2025, protocolizada n.º 144/2025, encaminhando e justificando o Projeto de Lei n.º 012/2025, protocolado n.º 145/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), no âmbito do FINIZA (Financiamento à infraestrutura e Saneamento), Modalidade Apoio Financeiro – Aporte, destinados à DESPESA DE CAPITAL; Mensagem n.º 015/2025, protocolada n.º 146/2025, encaminhando e justificando o Projeto de Lei Complementar 001/2025, protocolado n.º 147/2025, que dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei Complementar n.º 003 de 27 de novembro de 2002, que instituiu no município de Assis Chateaubriand a Contribuição para Custeio do serviço de iluminação pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal (alteração do Artigo 1.º); Ofícios GAB.093/2025 e 101/2025, protocolados sob n.ºs 140/2025 e 141/2025, agradecendo as indicações encaminhadas através dos Ofícios sob n.º s 046/2025 e 048/2025 e informando que as sugestões tramitadas nas Sessões Ordinárias dos dias 05 e 10 de março de 2025, foram encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira da municipalidade. Registrou-se o recebimento do Ofício n.º 12/2025, protocolado n.º 139/2025, emanado da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, encaminhando a prestação de contas referente a fevereiro de 2025, parcela 05/2024 no valor de R$ 2.706,28(dois mil, setecentos e seis reais e vinte e oito centavos); Procedeu-se a entrada do Projeto de Lei n.º 004/2025 do legislativo, apresentado pela Mesa Diretiva da Câmara, protocolizado n.º 148/2025, dispondo sobre a fixação de valores dos símbolos dos cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand; Registrou-se o recebimento dos seguintes Convites: Evento Mulheres e suas Histórias a se realizar no dia 18 de março as 19:00 horas no Teatro Municipal Deputado Federal Moacir Micheletto; I Fórum de Composição do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais a ser realizado no dia 23 de março as 19:00h no Centro de Convenções da Prefeitura Municipal; da Associação Cultural e Esportiva Nipo Brasileira de Assis Chateaubriand para abertura do 3º Torneio da Amizade de Gateball de Assis Chateaubriand a ser realizado no dia 23/03/2025 as 7:45h no Estádio Municipal Manoel de Souza Ramos; Convite do Tiro de Guerra 05-015, para solenidade de matrícula da Turma de Atiradores de 2025 a ser realizado no dia 23 de março às 19:30 h, no pátio do TG; Foram tramitadas, para os devidos encaminhamentos ao Poder Executivo, as seguintes indicações: n.º s 092/2025 e 102/2025 do vereador Renato Laert Stafusa Sala; n.º s 093/2025 e 099/2025 da lavra do vereador Joaquim Martins Cardoso; n.º s 094/2025 e 095/2025, do vereador Alessandro Bahia Nunes; n.º s 096/2025, 097/2025 e 101/2025, apresentadas pelo vereador Ademir Aparecido da Silva; n.º 098/2025, de iniciativa do vereador Agnaldo dos Santos Vieira; e n.º 100/2025 de autoria do vereador Osmar Aparecido Rinki. Concedida a palavra livre, conforme ordem de inscrição, faz uso da tribuna inicialmente o vereador Joaquim Martins Cardoso, saudando os munícipes, em especial as mulheres que se fazem presentes. Justifica as Indicações por ele apresentadas, as quais sugerem ao Poder Executivo a realização dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas do sistema de iluminação pública da avenida das Orquídeas no Jardim Jussara, a realização dos serviços de corte de árvore condenada na rua Duque de Caxias jardim Araçá e instalação de redutores de velocidade na rua Leopoldina proximidades do imóvel n.º 549 e na rua “13 de Maio” imediações do imóvel n.º 335, onde existe um comércio e grande circulação de crianças. Agradece a administração pelos reparos com operação tapa buracos em diversas localidades, atendendo sugestões de vereadores. Enaltece a participação das mulheres na presente sessão, em especial sua esposa, prestando homenagens àquelas que fazem a diferença na sociedade, observando que as mulheres deveriam ser eternizadas, não morrer nunca. Por sua vez o vereador Ademir Aparecido da Silva, depois de fazer saudações especiais as mulheres, tece comentários sobre as indicações de sua autoria, as quais sugerem ao Poder Executivo as seguintes providências: - viabilização da instalação de placas com nomes de ruas e indicação do Código de Endereçamento Postal no Conjunto Habitacional Cristo Rei e no jardim Nossa Senhora Aparecida; - tomada de providências através dos órgãos competentes da administração, visando a fiscalização da empresa responsável pela reforma do terminal rodoviário, em relação a manutenção do serviço de limpeza no entorno da obra, exigindo a realização da roçagem e limpeza dos canteiros centrais, ressaltando que a obra está muito atrasada, recebeu aditivos de prazo por três vezes e a empresa deve ser notificada ou autuada; - e reposição de tampa danificada em bueiro existente no estacionamento localizado na avenida Tupãssi, em frente ao estabelecimento comercial Casa Brasil. Quanto a retirada de árvore seca sugerida pelo vereador Joaquim, lembra que o Plano Municipal de Arborização foi implementado através de lei municipal datada de três de maio de 2022, observando que hoje, verificando a edição do Diário Oficial do Município, teve a grata satisfação de ver a publicação de um contrato firmado entre o Município a e empresa “Mato Verde”, visando a atualização e adequação do Plano de Arborização Urbana. Diz esperar que o processo seja agilizado, considerando sua importância para se desenvolver ações apropriadas no sistema de plantio de árvores, tomando como exemplo a cidade de Maringá. Ato contínuo, faz uso da tribuna o vereador Renato Laert Stafusa Sala, justificando a indicação de sua autoria sugerindo ao Poder Executivo a intervenção junto à ANATEL, solicitando a tomada de providências junto as empresas concessionárias do sistema de Telefonia Móvel Celular, objetivando exigir melhorias nos serviços prestados no município de Assis Chateaubriand e região, com ampliação da capacidade do “SINAL”, para que o acesso esteja disponível em todos os locais, lembrando que no dia 27 de junho de 2016 apresentou a mesma indicação, porém, na prática, os problemas continuam, razão pelas quais se faz necessário explicações adequadas. Discorre sobre a proposição que sugere a administração municipal a realização dos estudos de viabilidade, visando a implantação de um “ambulatório de feridas” através do sistema municipal de saúde, visando disponibilizar serviços especializados aos pacientes com lesões de difícil tratamento, como feridas agudas e crônicas, úlceras varicosas, pés diabéticos, escaras, queimaduras, feridas pós-operatórias, feridas traumáticas, dentre outras, com objetivo otimizar o tempo de tratamento e cicatrização, melhorando a qualidade de vida dos pacientes. Saudando os presentes, em especial as mulheres que recebem justas homenagens, o vereador Agnaldo dos Santos Vieira tece comentários sobre a indicação que sugere ao Poder Executivo Municipal, a viabilização da realização dos serviços de adequação em toda extensão da estrada rural que liga o Patrimônio Engenheiro Azaury à Unidade da Frimesa no Município de Assis Chateaubriand, com levantamento do “leito carroçável”, reparos no sistema de caixas de retenção de águas pluviais, colocação de pedra brita e outras melhorias necessárias naquela importante via pública, até o acesso à PR-317/239. A vereadora Lucia Maria Ferreira do Couto enaltece a participação de representantes do Distrito de Encantado do Oeste e de outras localidades na presente sessão, observando que temos a satisfação de prestar homenagem as mulheres nas comemorações alusivas ao mês a elas dedicado. Faz um relato sobre a data de oito de março de 1857, marcada internacionalmente por um trágico acidente onde morreu cento e vinte e nove mulheres. Diz que a Professora Silvana Sanches, atendendo seu convite, veio apresentar uma importante Palestra sobre a valorização da Mulher na sociedade com o tema “a coragem de ser mulher”, ressaltando que as ações que envolvem as mulheres, visam defender ideias, objetivos e direitos, promovendo atitudes para que as mulheres ocupem seus espaços e estejam onde elas quiserem estar. Não constando matérias aptas para apreciação na “ORDEM DO DIA” - e não havendo oradores inscritos para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, conforme acordado entre os vereadores, a convite da presidência, nas ações de comemoração ao Mês da Mulher e ao Dia Internacional da Mulher, a Professora SILVANA SANCHES, através de palestra, apresenta uma reflexão com o tema “A CORAGEM DE SER MULHER”, destacando-se frases consideradas de fundamental importância como : “falar de mulher é falar daquela que tem coragem de fazer tudo pelos seus filhos”; Representatividade feminina; Ser Mulher é um ato de coragem, fazendo-se um relato histórico sobre o papel da mulher na sociedade desde a Grécia antiga até os tempos atuais com evoluções progressivas; o significado do empoderamento da mulher, que deve acreditar nela mesma, como centelha Divina de transformação” dentre outros aspectos de motivação, para que as mulheres tenham coragem de estar onde ela quiser estar, sem afrontar os homens, apenas lutando para defender seus direitos que devem ser respeitados por todos. Discorre sobre suas ações profissionais como professora, como Mãe, como membro de uma igreja Cristã e agora com o propósito de ser Pregadora da Palavra de Deus, testemunhando uma trajetória de vida com sofrimento e superação, ressaltando que “Me tornei forte, não pelas minhas conquistas, mas sim por tudo que enfrentei”. Concluindo os trabalhos, a vereadora Velandia Aparecida Belino, a vereadora e Lucia Maria Ferreira do Couto, o vereador Ademir Aparecido da Silva e o presidente da Câmara vereador Osmar Aparecido Rinki, proferiram palavras de agradecimentos as mulheres presentes, em especial a palestrante da noite professora Silvana Sanches, declarando-se encerrado os trabalhos da presente Sessão, com as graças de Deus, às dezenove horas e cinquenta e oito minutos.
Autor: Valdecir Alchapar - Assessor de Comunicação Social