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21 MAR 2025

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2025

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2025

Na segunda-feira (24) de março às 18:30 horas, os vereadores se reunirão em Sessão Ordinária , onde na Ordem do Dia apreciarão em primeira discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, os seguintes Projetos: Item 1.Projeto de Lei n.º 012/2025, de iniciativa do executivo que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), no âmbito do FINIZA (Financiamento à infraestrutura e Saneamento), Modalidade Apoio Financeiro – Aporte, destinados à DESPESA DE CAPITAL; Item 2.Projeto de Lei Complementar 001/2025, de iniciativa do Poder Executivo, dispondo sobre alteração do dispositivo da Lei Complementar n.º 003 de 27 de novembro de 2002, que instituiu no município de Assis Chateaubriand a Contribuição para Custeio do serviço de iluminação pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal; Item 3. Projeto de Lei n.º 004/2025, do legislativo, apresentado pela Mesa Diretiva da Câmara, dispondo sobre a fixação de valores dos símbolos dos cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand.

Autor: Valdecir Alchapar - Assessor de Comunicação Social

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