Aos trinta e um dias do mês de março do ano dois mil e vinte e cinco, nas dependências do Edifício Augusta Boer Boiago, sob a presidência da vereadora Velandia Aparecida Belino e secretariada pelo vereador Leandro Silva Carlos, realizou-se a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, com a presença dos vereadores Ademir Aparecido da Silva, Agnaldo dos Santos Vieira, Francisco do Nascimento, Hemerson Ricardo da Silva Moura, Leandro Silva Carlos, Lucia Maria Ferreira de Couto, Matheus Henrique Ribeiro Marques, Renato Laert Stafusa Sala, Velandia Aparecida Belino e Waldemar Pereira, registrando-se as ausências justificadas dos vereadores Alessandro Bahia Nunes e Osmar Aparecido Rinki, por motivos de saúde e do vereador Joaquim Martins Cardoso, em viagem oficial. Procedida a verificação de quórum, a senhora presidente da sessão declara aberto os trabalhos às dezoito horas e trinta minutos, e após a oração de praxe coloca a ata da sessão anterior em discussão que não havendo retificação ou impugnação, foi considerada aprovada
- “EXPEDIENTE” - Registrou-se a leitura das seguintes matérias de iniciativa do Poder Executivo: Mensagem n.º 017/2025, protocolizada sob n.º 182/2025, encaminhando e justificando o Projeto de Lei n.º 014/2025, protocolado sob n.º 183/2025, que Cria e Denomina de Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria José de Moraes Ferneda o estabelecimento de ensino localizado na Rua do Bosque, n.º 375, Jardim Paraná, sede do Município de Assis Chateaubriand; OF/GAB/180/2025, protocolado n.º 180/2025, em atenção ao Requerimento de n.º 003/2025 de iniciativa do vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques, encaminhando relatórios de pagamento de alugueis referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025. Registrou-se a leitura integral do Ofício/SCGF n.º 008/2025 do Poder Executivo, protocolado sob n.º 181/2025, encaminhando documentos de prestação de contas Municipal referente ao exercício financeiro de 2024, de responsabilidade do gestor Valter Aparecido Souza Correia. Procedeu-se a leitura do Requerimento de n.º 005/2025, protocolizado sob n.º 191/2025, de iniciativa dos vereadores Ademir Aparecido da Silva, Agnaldo dos Santos Vieira e Matheus Henrique Ribeiro Marques, solicitando que o Poder Executivo encaminhe ao legislativo, as seguintes informações sobre o custeio da iluminação pública no município de Assis Chateaubriand: 01 - o valor arrecadado com a contribuição de custeio de iluminação pública nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024; 02 - o valor total gasto/empregado no custeio da iluminação pública em cada um dos desses anos; 03 - o valor remanescente/superavitário ao final de cada ano mencionado. Foram tramitadas, para os devidos encaminhamentos ao Poder Executivo, as seguintes indicações: n.º 118/2025 de iniciativa do vereador Waldemar Pereira; n.º s 119/2025, 120/2025 da vereadora Velandia Aparecida Belino; n.º 121/2025 proposta pelo vereador Leandro Silva Carlos; n.º 122/2025 das vereadoras Velandia Aparecida Belino e Lucia Maria Ferreira do Couto; n.º 123/2025 apresentada pelo vereador Ademir Aparecido da Silva; n.º 124/2025 de autoria do vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques; n.º s 125/2025 e 127/2025, apresentadas pela vereadora Lucia Maria Ferreira do Couto; e n.º 126/2025 do vereador Hemerson Ricardo da Silva Mora. Concedida a palavra livre, conforme ordem de inscrição, faz uso da tribuna inicialmente o vereador Ademir Aparecido da Silva, tecendo considerações sobre a indicação de sua autoria, sugerindo ao Poder Executivo que através dos órgãos competentes da administração, tome as providências cabíveis junto a empresa responsável pela obra de pavimentação da ciclovia existente na avenida Itália, procedendo-se a devida vistoria e verificação sobre os prazos de garantia, intimando ou notificando a empreiteira para que efetue a recuperação parcial de trechos deteriorados, considerando que a obra é de péssima qualidade. Relata em que conjunto com os vereadores Agnaldo dos Santos Vieira e Matheus Henrique Ribeiro Marques, apresentou Requerimento sob n.º 005/2025, solicitando que o Poder Executivo encaminhe ao legislativo, informações sobre o custeio da iluminação pública no município de Assis Chateaubriand, relacionando o valor arrecadado com a contribuição de custeio de iluminação pública nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, o valor total gasto/empregado no custeio da iluminação pública em cada um dos desses anos e o valor remanescente/superavitário ao final de cada ano mencionado. Tece comentários diversos sobre a proposição, afirmando que o processo de implantação de sistema de iluminação de “LED”, gera um economia considerável no consumo de energia e no custo de manutenção para a administração, razão pela qual considera de fundamental importância as informações para que possamos promover ações objetivando viabilizar a redução dos valores cobrados dos contribuintes e a devolução de parte dos recursos, uma vez que a contribuição paga pelo consumidor não visa a obtenção de lucro para o município, apenas tem como objetivo a manutenção do sistema de iluminação pública. Por sua vez o vereador Leandro Silva Carlos justifica a indicação de sua iniciativa, sugerindo ao Poder Executivo a realização dos estudos cabíveis, objetivando a implantação de sistema de estacionamento no canteiro central da avenida Tupãssi, jardim Progresso, nas imediações da “Mercearia do Chico”, bem como a construção de uma “quadra de areia”, ressaltando que os investimentos visam proporcionar benefícios à população e ao comércio daquela região. Felicita o prefeito Marcel Henrique Micheletto pela sua eleição para presidência da AMP, pela terceira vez, enaltecendo suas ações como deputado e agora como prefeito, desejando-lhe muito sucesso. Ato contínuo faz uso da tribuna o vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques, inicialmente justificando a indicação n.º 124/2025, que sugere ao Executivo a viabilização de obras de revitalização na avenida Princesa Izabel, localizada entre o Mini Parque Industrial e o jardim Araçá, com a implantação de calçadas, ciclovias, faixas elevadas para travessia de pedestres, estacionamento no canteiro central, parque infantil, placas de sinalização de trânsito, dentre outras melhorias necessárias para atender os anseios dos moradores daquela importante região da sede do município. Tece comentários sobre os assuntos tratados em reunião promovida com o Secretário Municipal de Saúde, ressaltando que os vereadores buscaram informações importantes sobre as ações, desafios e planejamento do setor de saúde no enfrentamento das situações, especialmente na busca de solução para que se ofereça serviços públicos de qualidade para a população. A vereadora Lucia Maria Ferreira do Couto inicialmente faz um relato sobre a importância das ações alusivas ao Mês da Mulher, destacando o evento de grande valia promovido com sucesso no último final de semana no Distrito de Encantado do Oeste, com a colaboração da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher. Justifica a indicação de sua iniciativa, sugerindo a administração municipal a realização de serviços de melhorias no parque infantil do distrito de Encantado do Oeste, com reparos no alambrado de proteção e substituição da grama sintética. Comenta sobre a proposição que sugere ao Executivo a realização de serviços de melhorias na quadra esportiva denominada “Meu Campinho” do distrito de Encantado D’Oeste, com obras de manutenção, limpeza da caixa d’agua, reparos em banheiros, implantação de sistema de acessibilidade para cadeirantes, plantio de grama e construção de muro de proteção. Por sua vez o vereador Hemerson Ricardo da Silva Moura, tece comentários sobre a indicação n.º 126/2025, de sua iniciativa, lembrando que a COPEL contava com diversos setores de atendimento no município de Assis Chateaubriand, porém, hoje, com o processo de terceirização, apesar do desenvolvimento, disponibiliza apenas uma sala de atendimento, sem resolutividade, razão pela qual está sugerindo a tomada de providências cabíveis junto a COPEL – Companhia de Distribuição de Energia Elétrica, buscando esclarecimentos, informações e justificativas sobre os diversos problemas verificados no Município de Assis Chateaubriand, de acordo com reclamações de usuários do sistema, especificamente no que se refere ao atendimento deficitário, interrupções constantes no fornecimento de energia elétrica em determinados locais sem o devido aviso prévio e aumento de preços verificados em faturas, sem explicações plausíveis, causando descontentamento a população
“ORDEM DO DIA” – Foi aprovado em único turno, por unanimidade dos presentes, o Requerimento de n.º 005/2025, de iniciativa dos vereadores Ademir Aparecido da Silva, Agnaldo dos Santos Vieira e Matheus Henrique Ribeiro Marques, solicitando que o Poder Executivo encaminhe ao legislativo, informações sobre o custeio da iluminação pública no município de Assis Chateaubriand, relacionando o valor arrecadado com a contribuição de custeio de iluminação pública nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, o valor total gasto/empregado no custeio da iluminação pública em cada um dos desses anos e o valor remanescente/superavitário ao final de cada ano mencionado. Nada mais havendo, a senhora presidente da sessão, vereadora Velandia Aparecida Belino, agradece a participação dos munícipes, declarando encerrado os trabalhos, com as graças de Deus, às dezenove horas e vinte e nove minutos
