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Aos quatorze  dias do mês  de abril do  ano dois mil e vinte e cinco, nas dependências do Edifício Augusta Boer Boiago, sob a presidência do vereador Osmar Aparecido Rinki  e secretariada pelo vereador Joaquim Martins Cardoso, assumindo as funções em virtude da ausência do titular do cargo,   realizou-se a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, com a presença dos  vereadores Ademir Aparecido da Silva, Agnaldo dos Santos Vieira, Alessandro Bahia Nunes,  Francisco do Nascimento, Hemerson Ricardo da Silva Moura,    Joaquim Martins Cardoso,   Lucia Maria Ferreira de Couto, Matheus Henrique Ribeiro Marques,  Osmar Aparecido Rinki, Renato Laert Stafusa Sala, Velandia Aparecida Belino  e Waldemar Pereira, registrando-se a ausência justificada do vereador Leandro Silva Carlos, por motivos de saúde.  Procedida a verificação de  quórum, o  senhor presidente   declara aberto os trabalhos  às dezoito horas e trinta  minutos e após a oração de praxe coloca a ata da sessão anterior em discussão que não havendo retificação ou impugnação, foi considerada aprovada. Passou-se para  o - “EXPEDIENTE” -  Registrou-se a  leitura das seguintes correspondências: OF/GAB/208/2025, do Poder Executivo, protocolado n.º 226/2025, acusando o recebimento das indicações encaminhadas através do Ofício n.º 061/2025, e informando que as sugestão são  encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com disponibilidade financeira;  Ofício n.º 071/2025, emanado da ANATEL, protocolado sob  n.º 227/2025, em resposta ao Ofício de n.º 053/2025 do Legislativo, encaminhando informações sobre  demanda do serviço de telefonia móvel ofertada no município de Assis Chateaubriand, conforme indicação n.º 092/2025;  Ofício n.º 22/2025 da APAE, protocolado n.º 228/2025,  encaminhando a prestação de contas da 6ª parcela   do mês de março de 2025, referente ao  Termo de Fomento 002/202021, firmado com a Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand, no valor de R$ 3.297,00 (três mil duzentos e noventa e sete reais). Foram tramitadas,  para os devidos encaminhamentos  as seguintes indicações: n.º s 149/2025, 150/2025,153/2025 e 154/2025, de autoria do vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques; n.ºs 151/2025 e 152/2025, do vereador Alessandro Bahia Nunes; n.º s 155/2025 e 163/2025, apresentadas pelo vereador Ademir Aparecido da Silva;   n.º s 156/2025, 157/2025  e 158/2025, de iniciativa do vereador Francisco do Nascimento; n.º 159/2025, da lavra do vereador Waldemar Pereira; n.º s 160/2025, 161/2025 e 162/2025  da vereadora Lucia Maria Ferreira do Couto. Concedida a palavra livre, conforme ordem de inscrição, faz uso da tribuna inicialmente o vereador Ademir Aparecido da Silva, saudando os munícipes e justificando as indicações por ele apresentadas, sugerindo ao Poder Executivo a  implantação de passarelas elevadas com pintura de faixas para travessia de pedestres na Avenida D. Pedro II nas proximidades das empresas depósito São José e Posto Isa, incluindo sistema de acessibilidade com passagem nos canteiros centrais, também em frente a UMUPREV e a viabilização da ampliação do sistema de distribuição de energia, com rede de baixa tensão  e sistema de iluminação pública no ramal “U”. Por sua vez a vereadora Velândia Aparecida Belina faz um relato sobre suas reivindicações tramitadas nesta Casa, fazendo agradecimentos gerais a administração, nas pessoas do Prefeito Marcel, da Secretária de Educação Fátima Sobral e da Solange,  pelas melhorias viabilizadas no distrito de Bragantina, ressaltando que o servidor  Samuel, designado para cuidar e zelar dos espaços públicos local, está realizando um excelente trabalho. Enaltece as ações do Poder Executivo para agilizar o processo de construção da nova unidade de Saúde em Bragantina, para atender a grande demanda do setor, aumentada nos últimos tempos, ressaltando que estão sendo ampliados diversos procedimentos no novo posto que será inaugurado na próxima quarta-feira, às oito horas e trinta minutos. Fazendo uso da tribuna o vereador Joaquim Martins Cardoso discorre sobre suas ações e conquistas no exercício das funções de vereador, afirmando que no mês de janeiro viabilizou a destinação de recursos no montante de sessenta e quatro mil e quinhentos e setenta reais para   o  CMEi Mundo Mágico, através da Itaipu e que, através do Deputado Federal Elton Welter, do PT, conseguiu para o Município de Assis Chateaubriand, um ônibus com cinquenta e dois lugares, devidamente adaptado, para atender demanda do sistema de transporte escolar do munícipio, no valor de quase quinhentos mil reais. Relata que está viabilizando a obtenção de recursos, também através do Deputado Elton Welter, que serão investidos em pavimentação de pequenos trechos de ruas do Jardim Progresso, cujo processo licitatório já está em andamento. Ressalta ainda, que  está certo o processo de liberação de trezentos mil reais do Governo Federal para custeio do sistema de saúde. Sugere aos órgãos municipais, que nos processos de aquisição de ônibus, inclua a exigência de banheiros  nos veículos de transporte, lembrando que há uma promessa da deputada e atual Ministra Gleice Hofemann,  da destinação de um ônibus para Assis Chateaubriand. Comenta sobre os Jogos dos Idosos, promovido com sucesso pela Secretaria de Esportes, fazendo um alerta para a necessidade de se colocar a disposição uma ambulância e policiamento nos eventos esportivos, o que não havia. Fazendo uso da tribuna, o vereador Francisco do Nascimento justifica as indicações de sua autoria, as quais sugerem ao Poder Executivo as seguintes providências: - viabilização da construção de uma “Rotatória” no entroncamento das avenidas do Bosque e Cataratas do Iguaçu; - realização dos serviços de reformas no parque infantil instalado no Parque Municipal São Francisco de Assis, especialmente na parte da estrutura em madeira; e a realização dos serviços de melhorias e manutenção  na quadra esportiva de responsabilidade do Município, instalada nas imediações da ASSEMA. Parabeniza o Governo Marcel Micheletto pelas realizações e conquistas viabilizadas nos cem primeiros dias de sua administração. Ato contínuo, faz uso da tribuna o vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques, tecendo considerações diversas  sobre a indicação de sua autoria, através da qual sugere a  Secretaria de Estado da Segurança Pública, a viabilização da construção de um novo prédio para abrigar o DEPEM – Unidade Prisional do Município de Assis Chateaubriand, em local adequado, distante de complexos escolares e habitacionais, com maior segurança. Justifica a indicação que sugere ao Poder Executivo a e realização dos estudos  cabíveis, visando a criação de um “MUSEU DA TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO”, no município de Assis Chateaubriand, como espaço para difundir e preservar a memória histórica do processo de desenvolvimento tecnológico. Comenta ainda, sobre a proposição que sugere ao executivo a viabilização da instituição do Conselho Municipal da Juventude no âmbito do Município de Assis Chateaubriand, visando formular e propor diretrizes voltadas para as políticas públicas, desenvolvimento e pesquisas sobre a realidade socioeconômica dos jovens e suas perspectivas. Diz que está sugerindo ao Poder Executivo a instalação de um abrigo, com cobertura, em ponto de ônibus na comunidade Santa Rita. Saudando os presentes, em especial sua Sobrinha  Denise Fávaro, convidada para fazer uma exposição sobre Autismo, com o tema “Um Olhar Para o Desenvolvimento da  Criança”, a vereadora Lucia Maria Ferreira do Couto discorre sobre as indicações por ela apresentadas, as quais sugerem a administração municipal, as seguintes providências: - realização dos serviços de melhorias em calçada existente em frente o Posto de Saúde do Patrimônio Nice, com retirada imediata de amontoado de terra no local; - viabilização da construção de quadra de voleibol no distrito de Encantado D’Oeste, para atender a crescente demanda por espaço esportivo; - e viabilização da destinação, de uniformes e instrumentos musicais para formação de uma “FANFARRA” no distrito de Encantado D’Oeste, com objetivo de levar a cultura, a música, arte e entretenimento a comunidade. Passou-se para a -  “ORDEM DO DIA” –  O senhor presidente coloca em apreciação o PROJETO DE LEI N.º 015/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para concessão onerosa, visando à administração e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Passageiros no Município de Assis Chateaubriand, informando que a matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Por ocasião dos debates, os vereadores Ademir Aparecido da Silva, Joaquim Martins Cardoso e  Matheus Henrique Ribeiro Marques discorreram sobre a nova legislação referente ao processo de concessão do Terminal Rodoviário Municipal, de acordo com a atual Lei de Licitações, com regramento específico, pelo prazo  de dez anos, conforme prevê o artigo sexto, prevendo que o executivo fica autorizado a editar normas ou regulamentos complementares, inclusive no que se refere as questões relacionadas ao processo de limpeza,  manutenção, reformas e correções, no entorno do terminal rodoviário, ressaltando-se que, em princípio, a responsabilidade pela limpeza será da Prefeitura porém o edital de licitação irá regulamentar. Os vereadores demonstraram preocupações com o processo de locação de espaços do terminal, com as pessoas que trabalhavam há mais de quinze anos, observando que o sistema deve ser razoável, para que os cidadãos sejam atendidos adequadamente, devendo haver um fiscal de contrato para acompanhar todos os procedimentos. Ressalta-se que a lei está adequada a nova norma de licitações e que no Parágrafo 3.º do Artigo 9.º está claro de que os serviços de limpeza e zeladoria do Terminal Rodoviário Municipal poderão ser executados diretamente pelo Município, caso o Poder Executivo opte por tal responsabilidade durante a vigência da concessão, esclarece o vereador Matheus. Esgotado o processo de discussão, o Projeto de Lei n.º 015/2025 de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado em primeiro turno, por unanimidade dos vereadores presentes. Dando continuidade aos trabalhos  a presidência coloca em apreciação o  Projeto de Lei n.º 016/2025, de autoria do Executivo Municipal,   que cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Assis Chateaubriand, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Assis Chateaubriand, informando que a proposição recebeu manifestações favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Durante o processo de discussão da matéria, os vereadores Renato Laert Stafusa Sala, Ademir Aparecido da Silva, Joaquim Martins Cardoso, Agnaldo dos Santos Vieira e Matheus Henrique Ribeiro Marques, discorreram sobre a importância da criação do Conselho e do Fundo Municipal do Esporte, visando fomentar e incentivar  o setor e as diversas modalidades esportivas no município, mediante a busca de recursos, projetos, programas e ações, através de parcerias com os diversos seguimentos  públicos, estatais e privados, desenvolvendo políticas públicas adequadas, mediante a participação efetiva e ativa de representantes da sociedade no conselho, sem muita influência estritamente política. Destacou-se  a importância da implementação de conferências para a tomada de decisões e elaboração de projetos com viabilidade técnica para captação de recursos, inclusive junto a iniciativa privada,   com a participação de pessoas interessados e compromissadas com o desenvolvimento do esporte no Município de Assis Chateaubriand. Esgotado o processo de discussão, o Projeto de Lei n.º 016/2025, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado em primeiro turno de votação, por unanimidade dos vereadores presentes. Passando às “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, o senhor presidente agradece a compreensão  dos oradores inscritos para fazer o uso da palavra, informando-os que terão a oportunidade de fazer suas manifestações na sessão seguinte. Convida a senhora Denise Favaro para proferir, no Plenário da Casa Legislativa, palestra com o tema “UM OLHAR PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA -  TEA na Primeira Infância.  Antes de iniciar as  exposições, enaltecer a disponibilidade da Professora Denise em atender o convite do Legislativo. Discorre um pouco sobre sua formação, conforme relato: - Denise Fávaro, Graduada em Pedagogia; Especialista em Psicopedagogia (Clínica e Institucional); Especialista em Educação Especial em Deficiências Múltiplas; Especialista em Alfabetização e Letramento; Especialista em Psicomotricidade; Especialista em Neuroaprendizagem; Especialista em Análise do Comportamento Aplicada na Educação da Pessoa com TEA; Curso de Neurociência no Autismo; Graduanda em Psicologia. Ressalta que Denise traz uma vasta experiência e conhecimento na área da educação e do desenvolvimento infantil, especialmente no que se refere ao Transtorno do Espectro Autista. Sua abordagem integrada e multidisciplinar promete enriquecer a compreensão sobre o TEA na primeira infância, proporcionando conhecimentos valiosos para profissionais, pais e cuidadores. A professora Denise Faváro, de forma expositiva discorre sobre suas ações profissionais e pessoais como Mãe de TEA, relatando suas experiências no acompanhamento de casos clínicos, com um “Olhar Especial para o Desenvolvimento da Criança TEA na Primeira Infância. Faz um relato sobre todas as fases do desenvolvimento da criança, desde a gestação até os três anos de vida,  ressaltando a importância dos programas de orientação para as mulheres no período de gestação e no acompanhamento nos primeiros meses de vida. Concluída e exposição a Professora Denise Fávaro, se coloca a disposição para contribuir com o processo de repasse de informações sobre  o Autismo, agradecendo o convite da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand. Depois de agradecimentos diversos feitos por vereadores, destacando-se a importância da palestra, o senhor presidente agradece a presença dos munícipes, informa que em virtude do feriado de vinte um de abril, segunda feira,  de acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, a próxima Sessão Ordinária será realizada na terça-feira, dia 22 de abril de 2025 e,  Nada mais havendo, com a graça de Deus, declara encerrado os trabalhos da presente sessão às vinte horas e cinquenta e seis minutos .