Ir para o conteúdo

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MAIO DE 2025
Na próxima segunda-feira(12) de maio do corrente ano, às 18:30 horas os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária, onde na Ordem do Dia, apreciarão as seguintes matérias: Em segunda discussão e votação: Item 1.Projeto de Lei n.º 017/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização do município de Assis Chateaubriand adjudicar judicialmente bem imóvel denominado lote de terras urbano 52- A/15-A, localizado na Rua Rolândia, esquina com a rua Piquiri, para fins de anexação ao Parque Municipal São Francisco de Assis, devido ao interesse público; Item 2. Projeto de Lei n.º 019/2025, do Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Municipal n.º 3274 de 28 de abril de 2021, que reestrutura o Conselho Municipal de Meio Ambiente-CONFAMA; Item 3.Projeto de Lei n.º 020/2025, do Poder Executivo, dispondo sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), junto ao orçamento do Exercício de 2025, incluindo elementos de despesa destinada a aquisição de troféus para premiação em evento a ser realizado pela Secretaria de Assistência Social e da Mulher; Item 4.Projeto de Lei complementar n.º 002/2025, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 017 de 27 de junho de 2008, com o objetivo de regulamentar de forma mais eficiente o reconhecimento da prescrição de créditos tributários do Município. Acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, em primeira discussão e votação: Item 5.Projeto de Lei n.º 018/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Conselho Tutelar no âmbito do município de Assis Chateaubriand. Item 6.Projeto de Lei n º 006/2025, de autoria do vereador Osmar Aparecido Rinki, que denomina ruas do loteamento Vida Nova Assis Chate aubriand 3, sede do município de Assis Chateaubriand.