Aos dois dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e cinco, nas dependências do Edifício Augusta Boer Boiago, sob a presidência do vereador Osmar Aparecido Rinki e secretariada pelo vereador Leandro Silva Carlos, realizou-se a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, com a presença dos vereadores Ademir Aparecido da Silva, Agnaldo dos Santos Vieira, Alessandro Bahia Nunes, Francisco do Nascimento, Hemerson Ricardo da Silva Moura, Joaquim Martins Cardoso, Leandro Silva Carlos, Lucia Maria Ferreira do Couto, Matheus Henrique Ribeiro Marques, Osmar Aparecido Rinki, Renato Laert Stafusa Sala, Velandia Aparecida Belino e Waldemar Pereira. Procedida a verificação de quórum, o senhor presidente declara aberto os trabalhos às dezoito horas e trinta minutos e após a oração de praxe coloca a ata da sessão anterior em discussão que não havendo retificação ou impugnação, foi considerada aprovada. Passou-se para o –“ORDEM DO DIA” - Obedecidas as formalidades legais, com anuência do plenário, foi apreciado e aprovado em segundo e último turno de discussão e votação, por unanimidade dos vereadores, o Projeto de Lei n.º 021/2025 de iniciativa do Poder Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal da Educação, instituído pela Lei n.º 2943, de 23 de junho de 2015, com suas alterações. Passou-se para às - “EXPLICAÇÕES PESSOAIS” – De acordo com a ordem de inscrição, faz uso da tribuna a vereadora Lucia Maria Ferreira do Couto, discorrendo sobre suas andanças com a vereadora Velândia nos diversos bairros da sede do município, onde constataram inúmeros problemas no que se refere a entulhos e sujeira, situações complicadas que estão causando reclamações, razão pelas quais estão sugerindo que a administração adote providências urgentes para agilizar os serviços de manutenção, recolhimento de troncos, galhos e limpeza, considerando os incômodos enfrentados pelos moradores dos bairros distantes da região central da sede do Município, como Cristo Rei e Tropical, dentre outros. Reafirma que, em muitos locais verifica-se imóveis em estado de abandono, por isso considera de fundamental importância as ações de fiscais, estabelecendo prazos para a execução de serviços de limpeza no prazo de dez dias. Enaltece a atuação do Presidente da Câmara pela promoção de importantes reuniões na semana anterior, com o Major para obter esclarecimentos diversos sobre as ações e questões que envolvem segurança pública, mobilidade urbana de acordo coma legislação de trânsito, e com a Direção da Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto buscando esclarecimentos e informações de fundamental importância sobre o funcionamento da unidade hospitalar e sobre os serviços prestados ao município de Assis Chateaubriand. Por sua vez o vereador Joaquim Martins Cardoso, inicia seu pronunciamento justificando a indicação de sua iniciativa sugerindo ao Poder Executivo Municipal, que determine a realização dos estudos técnicos e jurídicos necessários, objetivando viabilizar o encaminhamento de projeto de lei ao legislativo, dispondo sobre adequação do artigo 16 da Lei Municipal n.º 3.543, datada de 26 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, excluindo do texto do seu Parágrafo 1.º a frase .... “sendo vedada prorrogação ou renovação para qualquer fim”, admitindo-se a prorrogação ou renovação de contratos firmados sob a égide da Lei Municipal n.º 2.916, de 19 de março de 2015. Ressalta a importância de se mexer na norma, porque, na sua opinião, da maneira como está, pode prejudicar mais de cem servidores, razão pela qual pede que haja sensibilidade por parte do Poder Executivo, viabilizando a retirada do texto final do Parágrafo primeiro do artigo 16 da Lei 3.543, uma vez que, da forma como está, pode se entender como perseguição política, o que não acredita. Comenta sobre os problemas do processo de terceirização, afirmando que considera prejuízo ao município, que o processo deve ser amplamente discutido e que não irá votar projetos relacionados a terceirização de serviços públicos. Com relação a visita da direção do Hospital, diz que nada lhe convenceu na parte que acompanhou, foram apenas conversas e reclamações sobre falta de recursos, quando na realidade é preciso que a unidade hospitalar trabalhe mais e melhor, para que o município possa aportar mais recursos, atendendo bem a população. Cita caso de um cidadão com cirurgia de hérnia agendada, cuja intervenção foi cancelada sob a alegação de questões de higienização e falta de material, o que considera um absurdo, uma vez que temos em Assis Chateaubriand dois excelentes cirurgiões. Diz que gostaria que não houvesse apenas conversa, porque é preciso trazer soluções que justificam. Faz um apelo administração para que olhe com carinho para a situação dos motoristas, especialmente do setor de saúde, que querem parar de trabalhar porque estão pagando para comer, obtendo prejuízo com o desconto do vale alimentação quando em viagem para transportar pacientes. Discorre sobre as importantes ações dos motoristas no acompanhamento de pacientes para outras cidades, recebendo um piso inicial de mil e setecentos reais por mês, cujos profissionais merecem maior valorização. Agradece a administração pelo serviço de retirada de troncos de árvores nas proximidades do CMEI do Jardim Araçá, porém, ressalta a necessidade de se agilizar o processo de construção de calçadas no entorno do estabelecimento, uma vez que a situação está feia e pode piorar se houver período de chuvas. Diz que, conforme manifestações de vereadores em sessão anterior, é preciso um olhar especial por parte do poder público, para os problemas enfrentados pelas Associações de moradores e APMFs de escolas municipais, com a viabilização da destinação de recursos financeiros, afirmando que, nos próximos anos, deveríamos buscar uma forma para destinar os recursos economizados pela Câmara Municipal para atender as necessidades das entidades. Transmite convite para feijoada promovida pela Comunidade Cristo Rei, no dia sete de junho. Comenta sobre a necessidade de ações para agilizar o processo de limpeza de lotes baldios, agradecendo o olhar da administração para atender os anseios do jardim Araçá.
Autor: Valdecir Alchapar- Assessor de Comunicação Social