Ir para o conteúdo

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2025
Na próxima segunda-feira(16) de junho, às 18:30 horas, os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária e na Ordem do Dia apreciarão as seguintes matérias em primeiro turno de discussão e votação, com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Item 1. PROJETO DE LEI N.º 022/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que Institui o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose (SMCG) para pacientes com diabetes Mellitus tipo 1, no município de Assis Chateaubriand; Item 2. PROJETO DE LEI N.º 023/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Capoeira Expressão Cultural, até a importância de 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), relativo ao exercício financeiro de 2025; Item 3.PROJETO DE LEI N.º 024/2025, de iniciativa do Executivo, que Regulamenta a Legislação Nacional de Trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de Assis Chateaubriand, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; disciplina do uso do espaço público para a exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos acionados por meio de plataforma digital; Item 4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2025, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre alteração da Lei Complementar n.º 008, de 22 de dezembro de 2006, criando e definindo os critérios de concessão das gratificações por encargo ou atividade especial;, Item 5. PROJETO DE LEI N.º 008/2025, do Legislativo, de iniciativa do vereador Osmar Aparecido Rinki, que denomina rua Palmira Formigari Dalatorre, trecho do Ramal 635, sede do município de Assis Chateaubriand.