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Proposição
PROJETO DE LEI Nº 031/2024 DO EXECUTIVO
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n031-2024_do_executivo_02075246.pdf 2,53 MB
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Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
31/2024
Data
02/07/2024
Documentos Relacionados
Autógrafo - AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 046/2024 46/2024
Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 031/2024 DO EXECUTIVO 31/2024
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.474, DATADA DE 02 DE ABRIL DE 2024
Observação
- ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE JULHO; - ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO DIA 02 DE JULHO; - COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA NO DIA 03 DE JULHO; - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04 DE JULHO (APROVADO); - EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE JULHO (APROVADO);
Votação
Votação da SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE JULHO DE 2024 - 05/07/2024
A favor:12
Contra:0
Ausente:0
Abstenção:0
ELIZANDREIA PARDINHO DA SILVA
ELIZANDREIA PARDINHO DA SILVA
Republicanos
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
PSB
ALESSANDRO BAHIA NUNES
ALESSANDRO BAHIA NUNES
PSD
EDIVALDO CESAR DE OLIVEIRA
EDIVALDO CESAR DE OLIVEIRA
Republicanos
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
MDB
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
PT
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA
PSD
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
PL
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MDB
OSMAR APARECIDO RINKI
OSMAR APARECIDO RINKI
PSD
VELANDIA APARECIDA BELINO.
VELANDIA APARECIDA BELINO.
PL
WALDEMAR PEREIRA
WALDEMAR PEREIRA
PL
Votação da SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04 DE JULHO DE 2024 - 04/07/2024
A favor:12
Contra:0
Ausente:0
Abstenção:0
ELIZANDREIA PARDINHO DA SILVA
ELIZANDREIA PARDINHO DA SILVA
Republicanos
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
PSB
ALESSANDRO BAHIA NUNES
ALESSANDRO BAHIA NUNES
PSD
EDIVALDO CESAR DE OLIVEIRA
EDIVALDO CESAR DE OLIVEIRA
Republicanos
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
MDB
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
PT
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA
PSD
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
PL
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MDB
OSMAR APARECIDO RINKI
OSMAR APARECIDO RINKI
PSD
VELANDIA APARECIDA BELINO.
VELANDIA APARECIDA BELINO.
PL
WALDEMAR PEREIRA
WALDEMAR PEREIRA
PL
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Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 21/10/2024 17:00
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