Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 004/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3539)

PL - Projetos de Lei

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Atualizado em: 10/09/2025 às 08h09

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

5/2025

Data

04/02/2025

Anexos

DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO -FINANCEIROPDF 2,16 MB

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Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 004/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3539) 5/2025

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.256, DE 1º DE JULHO DE 2007, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 04 DE FEVEREIRO;
APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EMITIU PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI NO DIA 05 DE FEVEREIRO, SENDO REMETIDO PARA DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO;
NO DIA 06 DE FEVEREIRO A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO APRECIOU A MATÉRIA E EMITIU PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE FEVEREIRO (APROVADO);
EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO (APROVADO);

Votação

Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - 17/02/2025

A favor:12

Contra:0

Ausente:0

Abstenção:0