Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 008/2025 DO EXECUTIVO

PL - Projetos de Lei

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Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

9/2025

Data

11/02/2025

Anexos

EMENDA ADITIVA P.L. Nº 008/2025PDF 484,65 KB

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Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMO DO DISPOSTO NO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DO ART. 80, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 11 DE FEVEREIRO;
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 12 DE FEVEREIRO. ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI PARA APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO;
APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIU PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA NO DIA 13 DE FEVEREIRO;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO (APROVADO);
NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO O PROJETO DE LEI FOI APROVADO COM AS EMENDAS;
EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO (APROVADO).