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Proposições
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Proposição
PROJETO DE LEI Nº 002/2025 DO LEGISLATIVO
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n002-2025_do_legislativo_24035952.pdf 559,72 KB
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Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
LEGISLATIVO
Número
12/2025
Data
24/02/2025
Documentos Relacionados
Pareceres - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO P.L. Nº 002/2025 DO LEGISLATIVO 25/2025
Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 002/2025 DO LEGISLATIVO 12/2025
Autógrafo - AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 014/2025 (LEI 3548) 14/2025
Autor
MESA DIRETORA 2025/2026
Mesa Diretora (Autor)
Ementa
Altera as alíneas “a, b e c”, do Artigo 5.º da Lei Municipal n.º 3.069, datada de 22 de setembro de 2017.
Observação
ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 25 DE FEVEREIRO;
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EMITIU PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA NO DIA 26 DE FEVEREIRO;
NO DIA 27 DE FEVEREIRO A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIU PARACER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO (APROVADO);
EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO (APROVADO).
Votação
Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2025 - 10/03/2025
A favor:8
Contra:4
Ausente:0
Abstenção:0
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
PSB
ALESSANDRO BAHIA NUNES
ALESSANDRO BAHIA NUNES
PSD
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
MDB
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
PT
LEANDRO SILVA CARLOS
LEANDRO SILVA CARLOS
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
PL
VELANDIA APARECIDA BELINO.
VELANDIA APARECIDA BELINO.
PL
WALDEMAR PEREIRA
WALDEMAR PEREIRA
PL
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MDB
RENATO LAERT STAFUSA SALA
RENATO LAERT STAFUSA SALA
Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2025 - 05/03/2025
A favor:8
Contra:4
Ausente:0
Abstenção:0
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
PSB
ALESSANDRO BAHIA NUNES
ALESSANDRO BAHIA NUNES
PSD
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
MDB
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
PT
LEANDRO SILVA CARLOS
LEANDRO SILVA CARLOS
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
PL
VELANDIA APARECIDA BELINO.
VELANDIA APARECIDA BELINO.
PL
WALDEMAR PEREIRA
WALDEMAR PEREIRA
PL
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MDB
RENATO LAERT STAFUSA SALA
RENATO LAERT STAFUSA SALA
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 27/03/2025 10:25
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