Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 018/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3557)

PL - Projetos de Lei

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Atualizado em: 07/12/2025 às 14h33

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

22/2025

Data

28/04/2025

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Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 018/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3557) 22/2025

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMSSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 29 DE ABRIL;
APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI PARA O DEVIDO PARECER JURÍDICO NO DIA 30 DE ABRIL;
NO DIA 07 DE MAIO A ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA EMITIU PARECER PELA REGULARIDADE DA MATÉRIA;
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EMITIU PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI NO DIA 07 DE MAIO. A MATÉRIA FOI ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO;
NO DIA 08 DE MAIO A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIU PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MAIO (APROVADO);
EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO (APROVADO);
LEI Nº 3.557

Votação

Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2025 - 19/05/2025

A favor:12

Contra:0

Ausente:0

Abstenção:0