Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 018/2025 DO EXECUTIVO

PL - Projetos de Lei

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Detalhes

Situação

Análise prévia

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

22/2025

Data

28/04/2025

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Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMSSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 29 DE ABRIL;
APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI PARA O DEVIDO PARECER JURÍDICO NO DIA 30 DE ABRIL;
NO DIA 07 DE MAIO A ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA EMITIU PARECER PELA REGULARIDADE DA MATÉRIA;
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EMITIU PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI NO DIA 07 DE MAIO. A MATÉRIA FOI ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO;

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 12/05/2025 10:58