Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 019/2025 DO EXECUTIVO

PL - Projetos de Lei

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Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado na 1ª discussão

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

23/2025

Data

28/04/2025

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Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 019/2025 DO EXECUTIVO 23/2025

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.274, DE 28 DE ABRIL DE 2021, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONFAMA.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMSSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 29 DE ABRIL;
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 30 DE ABRIL;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO (APROVADO);
EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MAIO;

Votação

Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2025 - 05/05/2025

A favor:12

Contra:0

Ausente:0

Abstenção:0