Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 042/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3582)

PL - Projetos de Lei

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Atualizado em: 10/10/2025 às 13h46

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

52/2025

Data

08/09/2025

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Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 042/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3582) 52/2025

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

ANTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.474, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 09 DE SETEMBRO;
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMSSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 10 DE SETEMBRO;
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIU PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA NO DIA 11 DE SETEMBRO;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NO DIA 15 DE SETEMBRO (APROVADO);
EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO (APROVADO)
LEI Nº 3.582

Votação

Votação da SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025 - 18/09/2025

A favor:12

Contra:0

Ausente:0

Abstenção:0