Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 046/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3589)

PL - Projetos de Lei

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Atualizado em: 27/04/2026 às 02h16

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

57/2025

Data

29/09/2025

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Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 046/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3589) 57/2025

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ O COHAPAR, SITUADO NO NÚCLEO HABITACIONAL III, DISTRITO DE PATRIMÔNIO NICE, NESTE MUNICÍPIO

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 30 DE SETEMBRO;
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 1º DE OUTUBRO. ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO;
EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO (APROVADO).
LEI Nº 3.589

Votação

Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025 - 13/10/2025

A favor:11

Contra:0

Ausente:1

Abstenção:0