Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 047/2025 DO EXECUTIVO

PL - Projetos de Lei

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Atualizado em: 09/10/2025 às 11h33

Detalhes

Situação

Análise prévia

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

58/2025

Data

03/10/2025

Anexos

OFÍCIO Nº 519-2025 CONSÓRCIO PARANÁ SAÚDEPDF 828,99 KB

Documentos Relacionados

Pareceres - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 047/2025 DO EXECUTIVO 106/2025

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITOS, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIMENTO PREVISTO NA LEI FEDERAL N.º 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 07 DE OUTUBRO;
COM PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 08 DE OUTUBRO;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO;

Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025

Portal atualizado em: 10/10/2025 11:46