Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 055/2025 DO EXECUTIVO

PL - Projetos de Lei

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Atualizado em: 09/11/2025 às 09h00

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Análise prévia

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

66/2025

Data

03/11/2025

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Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND A PROCEDER À DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 04 DE NOVEMBRO;

Votação

Votação da SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2025 - 07/11/2025

A favor:12

Contra:0

Ausente:0

Abstenção:0

ADEMIR APARECIDO DA SILVA

PSB

AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA

ALESSANDRO BAHIA NUNES

PSD

FRANCISCO DO NASCIMENTO .

MDB

HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA

JOAQUIM MARTINS CARDOSO

LEANDRO SILVA CARLOS

LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO

MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES

MDB

RENATO LAERT STAFUSA SALA

VELANDIA APARECIDA BELINO.

WALDEMAR PEREIRA

Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2025 - 06/11/2025