Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 056/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3598)

PL - Projetos de Lei

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Atualizado em: 24/04/2026 às 12h51

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

67/2025

Data

03/11/2025

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Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 056/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3598) 67/2025

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMOMM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO, A EXECUÇÃO, O MONITORAMENTO E O CONTROLE DOS CONTRATOS DE GESTÃO.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 04 DE NOVEMBRO;
NO DIA 05 DE NOVEMBRO AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REUNIRAM-SE JUNTAMENTO PARA ANÁLISAR O PROJETO DE LEI E EMITIRAM PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO (APROVADO);
EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE NOVEMBRO (APROVADO)
LEI Nº 3.598

Votação

Votação da SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2025 - 07/11/2025

A favor:12

Contra:0

Ausente:0

Abstenção:0