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Proposições
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Proposição
PROJETO DE LEI Nº 064/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3608)
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n064-2025_do_executivo_09091010.pdf 2,06 MB
Download
Atualizado em: 05/05/2026 às 13h27
Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
LEGISLATIVO
Número
76/2025
Data
08/12/2025
Anexos
MENSAGEM Nº 076/2025 - CORREÇÃO TÉCNICAPDF 115,16 KB
PL Nº 064/2025 - DO EXECUTIVO ANEXO IVPDF 6,44 MB
PL Nº 064/2025 ANEXO IIPDF 331,09 KB
PL Nº 064/2025 DE ACORDO COM A MENSAGEM N076/2025PDF 1,42 MB
Documentos Relacionados
Pareceres - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 064/2025 DO EXECUTIVO 134/2025
Pareceres - PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PROJETO DE LEI Nº 064/2025 DO EXECUTIVO 139/2025
Autógrafo - AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 074/2025 81/2025
Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 064/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3608) 76/2025
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.540, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.
Observação
ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 09 DE DEZEMBRO;
NO DIA 10 DEZEMBRO FOI ENCAMINHADA A MENSAGEM Nº 076/2025, SOLICITANDO A CORREÇÃO TÉCNICA DE ALGUNS DISPOSITIVOS CONSTANTES DO PROJETO DE LEI Nº 064/2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.540, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, TENDO EM VISTA OS AJUSTES NECESSÁRIOS NA NUMERAÇÃO E REFERÊNCIA DOS ARTIGOS ALTERADOS;
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 10 DE DEZEMBRO;
APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIU PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI, COM AS CORREÇÕES TÉCNICAS NOS ARTIGOS 12, 13 E 14, CONFORME MENSAGEM Nº 076/2025, ACOMPAMHANDO A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO;
​EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO (APROVADO);
​EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO (APROVADO);
LEI Nº 3.608
Votação
Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - 15/12/2025
A favor:11
Contra:0
Ausente:1
Abstenção:0
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
PSB
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
ALESSANDRO BAHIA NUNES
ALESSANDRO BAHIA NUNES
PSD
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
MDB
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
PT
LEANDRO SILVA CARLOS
LEANDRO SILVA CARLOS
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
PL
RENATO LAERT STAFUSA SALA
RENATO LAERT STAFUSA SALA
VELANDIA APARECIDA BELINO.
VELANDIA APARECIDA BELINO.
PL
WALDEMAR PEREIRA
WALDEMAR PEREIRA
PL
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MDB (Justificativa: ausente)
Votação da SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - 12/12/2025
A favor:9
Contra:0
Ausente:3
Abstenção:0
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
PSB
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
ALESSANDRO BAHIA NUNES
ALESSANDRO BAHIA NUNES
PSD
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
MDB
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
PT
RENATO LAERT STAFUSA SALA
RENATO LAERT STAFUSA SALA
VELANDIA APARECIDA BELINO.
VELANDIA APARECIDA BELINO.
PL
WALDEMAR PEREIRA
WALDEMAR PEREIRA
PL
LEANDRO SILVA CARLOS
LEANDRO SILVA CARLOS
(Justificativa: em viagem oficial)
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
PL (Justificativa: ausente)
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MDB (Justificativa: ausente)
Seta
Telefone: (44) 3528-5110
Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.
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