Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Proposições

PROJETO DE LEI N003/2026 DO EXECUTIVO

PL - Projetos de Lei

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Atualizado em: 14/03/2026 às 05h59

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

3/2026

Data

10/02/2026

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Autógrafo - AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 006/2026 6/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, MEDIDAS RELATIVAS AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E À DEVOLUÇÃO DE EVENTUAIS SALDOS REMANESCENTES.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2026;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 10 DE FEVEREIRO;
APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI PARA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA PARA O DEVIDO PARECER NO DIA 11 DE FEVEREIRO;
NO DIA 25 DE FEVEREIRO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EMITIU PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI;
APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIU PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA NO DIA 26 DE FEVEREIRO;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO (APROVADO);
EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO (APROVADO);

Votação

Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2026 - 09/03/2026

A favor:12

Contra:0

Ausente:0

Abstenção:0