Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Proposições

PROJETO DE LEI N004/2026 DO EXECUTIVO

PL - Projetos de Lei

2,62 MB

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Atualizado em: 10/03/2026 às 13h54

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

4/2026

Data

10/02/2026

Anexos

DEMONSTRATIVO FINANCEIROPDF 1,67 MB

OF/GAB/073/2026PDF 551,64 KB

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Autógrafo - AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 003/2026 3/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2026;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 10 DE FEVEREIRO;
NO DIA 10 DE FEVEREIRO O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHOU O OFÍCIO/GAB/073/2026, PROTOCOLADO SOB Nº 052/2026, IFORMANDO ERRO DE DIGITAÇÃO NO PROJETO DE LEI 004/2026, SOLICITANDO CORREÇÃO DO ARTIGO 1º, INCISO I;
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 11 DE FEVEREIRO;
APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIU PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI NO DIA 13 DE FEVEREIRO;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE FEVEREIRO (APROVADO);
EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO (APROVADO);

Votação

Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - 23/02/2026

A favor:12

Contra:0

Ausente:0

Abstenção:0