Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

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PROJETO DE LEI N005/2026 DO EXECUTIVO

PL - Projetos de Lei

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Atualizado em: 13/04/2026 às 09h33

Detalhes

Situação

Análise prévia

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

5/2026

Data

10/02/2026

Anexos

DEMONSTRATIVO FINANCEIROPDF 1,67 MB

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Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, DOS SERCRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2026;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 10 DE FEVEREIRO;
APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI PARA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA PARA O DEVIDO PARECER NO DIA 11 DE FEVEREIRO;

Telefone: (44) 3528-5110

Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.

Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 15/04/2026 16:40