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PROJETO DE LEI Nº 006/2026 DO EXECUTIVO
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n006-2026_do_executivo_18042336.pdf 6,55 MB
Download
Atualizado em: 13/03/2026 às 07h58
Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
LEGISLATIVO
Número
8/2026
Data
18/02/2026
Documentos Relacionados
Pareceres - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 006/2026 DO EXECUTIVO 14/2026
Pareceres - PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PROJETO DE LEI Nº 006/2026 DO EXECUTIVO 20/2026
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Autógrafo - AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 007/2026 7/2026
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA "ASSIS JURO ZERO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PR.
Observação
ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2026;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 19 DE FEVEREIRO;
NO DIA 25 DE FEVEREIRO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EMITIU PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI;
APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIU PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA NO DIA 26 DE FEVEREIRO;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO (APROVADO);
​EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO (APROVADO);
Votação
Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2026 - 09/03/2026
A favor:12
Contra:0
Ausente:0
Abstenção:0
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
PSB
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
ALESSANDRO BAHIA NUNES
ALESSANDRO BAHIA NUNES
PSD
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
MDB
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
PT
LEANDRO SILVA CARLOS
LEANDRO SILVA CARLOS
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
PL
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MDB
RENATO LAERT STAFUSA SALA
RENATO LAERT STAFUSA SALA
VELANDIA APARECIDA BELINO.
VELANDIA APARECIDA BELINO.
PL
WALDEMAR PEREIRA
WALDEMAR PEREIRA
PL
Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2026 - 02/03/2026
A favor:12
Contra:0
Ausente:0
Abstenção:0
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
PSB
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
ALESSANDRO BAHIA NUNES
ALESSANDRO BAHIA NUNES
PSD
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
MDB
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
PT
LEANDRO SILVA CARLOS
LEANDRO SILVA CARLOS
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
PL
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MDB
RENATO LAERT STAFUSA SALA
RENATO LAERT STAFUSA SALA
VELANDIA APARECIDA BELINO.
VELANDIA APARECIDA BELINO.
PL
WALDEMAR PEREIRA
WALDEMAR PEREIRA
PL
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 12/03/2026 16:17
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