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Proposições
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Proposição
PROJETO DE LEI Nº 012/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3620)
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n012-2026_do_executivo_02033220.pdf 3,23 MB
Download
Atualizado em: 15/04/2026 às 01h09
Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
LEGISLATIVO
Número
14/2026
Data
02/03/2026
Documentos Relacionados
Pareceres - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PROJETO DE LEI Nº 012/2026 DO EXECUTIVO 25/2026
Autógrafo - AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 012/2026 12/2026
Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 012/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3620) 14/2026
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.256, DE 1º DE JUNHO DE 2007, DA LEI Nº 2.628, DE 27 DE AGOSTO DE 2010 E DA LEI Nº 3.474, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
Observação
ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2026;
APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EMITIU PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA NO DIA 02 DE MARÇO, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO;
COM PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO DIA 05 DE MARÇO;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO (APROVADO);
EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO (APROVADO).
LEI Nº 3.620
Votação
Votação da SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2026 - 11/03/2026
A favor:12
Contra:0
Ausente:0
Abstenção:0
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
PSB
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
ALESSANDRO BAHIA NUNES
ALESSANDRO BAHIA NUNES
PSD
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
MDB
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
PT
LEANDRO SILVA CARLOS
LEANDRO SILVA CARLOS
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
PL
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MDB
RENATO LAERT STAFUSA SALA
RENATO LAERT STAFUSA SALA
VELANDIA APARECIDA BELINO.
VELANDIA APARECIDA BELINO.
PL
WALDEMAR PEREIRA
WALDEMAR PEREIRA
PL
Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2026 - 09/03/2026
A favor:12
Contra:0
Ausente:0
Abstenção:0
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
PSB
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
ALESSANDRO BAHIA NUNES
ALESSANDRO BAHIA NUNES
PSD
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
MDB
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
PT
LEANDRO SILVA CARLOS
LEANDRO SILVA CARLOS
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
PL
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MDB
RENATO LAERT STAFUSA SALA
RENATO LAERT STAFUSA SALA
VELANDIA APARECIDA BELINO.
VELANDIA APARECIDA BELINO.
PL
WALDEMAR PEREIRA
WALDEMAR PEREIRA
PL
Seta
Telefone: (44) 3528-5110
Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.
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