Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 015/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3624)

PL - Projetos de Lei

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Atualizado em: 16/04/2026 às 17h00

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

17/2026

Data

16/03/2026

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Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 015/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3624) 17/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE DE PROTEÇÃO AO INDIVÍDUO E Á FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2026;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 17 DE MARÇO;
NO DIA 18 DE MARÇO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI PARA ASSESSORIA JURÍCA DA CASA;
COM PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 1º DE ABRIL;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL (APROVADO);
EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL (APROVADO);

Votação

Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2026 - 06/04/2026

A favor:12

Contra:0

Ausente:0

Abstenção:0