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Proposição

PROJETO DE LEI Nº 016/2026 DO EXECUTIVO

PL - Projetos de Lei

projeto_de_lei_n016-2026_do_executivo_30053715.pdf

2,11 MB

Download

Atualizado em: 31/03/2026 às 16h06

Detalhes

Situação

Em análise

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

19/2026

Data

30/03/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NAS LEIS N.º 3.567/2025 E Nº 3.619/2026

Observação

ENTRADA DO PROJETO E LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2026;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 31 DE MARÇO;

Seta

Telefone: (44) 3528-5110

Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.

Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 31/03/2026 14:06