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Proposição

PROJETO DE LEI Nº 017/2026 DO EXECUTIVO

PL - Projetos de Lei

projeto_de_lei_n017-2026_do_executivo_06054651.pdf

2,58 MB

Download

Atualizado em: 07/04/2026 às 16h14

Detalhes

Situação

Análise prévia

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

20/2026

Data

06/04/2026

Documentos Relacionados

Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 017/2026 DO EXECUTIVO 20/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3000, DE 14 DE ABRIL DE 2016.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2026;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 07 DE ABRIL;

Seta

Telefone: (44) 3528-5110

Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.

Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 07/04/2026 11:26