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Proposições
PROJETO DE LEI Nº 018/2026 DO EXECUTIVO
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n018-2026_do_executivo_09013117.pdf 2,31 MB
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Atualizado em: 11/04/2026 às 16h03
Detalhes
Detalhes
Situação
Análise prévia
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
LEGISLATIVO
Número
21/2026
Data
09/04/2026
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
Dispõe sobre a correção de denominação de órgão constante na Lei n.º 3.602/2025 – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.
Observação
ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2026;
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 10 DE ABRIL;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL;
Seta
Telefone: (44) 3528-5110
Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.
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