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Proposições

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Proposições

Proposição

PROJETO DE LEI Nº 019/2026 DO EXECUTIVO

PL - Projetos de Lei

projeto_de_lei_n019-2026_do_executivo_13102359.pdf

3,92 MB

Download

Atualizado em: 14/04/2026 às 19h12

Detalhes

Situação

Análise prévia

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

22/2026

Data

10/04/2026

Documentos Relacionados

Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 019/2026 DO EXECUTIVO 22/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE FODD TRUCHS PARA ATUAÇÃO EM EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, ESTABELECE REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2026;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 14 DE ABRIL;

Seta

Telefone: (44) 3528-5110

Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.

Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 14/04/2026 13:36