Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 019/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3634)

PL - Projetos de Lei

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Atualizado em: 28/05/2026 às 15h07

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

22/2026

Data

10/04/2026

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Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 019/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3634) 22/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE FODD TRUCHS PARA ATUAÇÃO EM EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, ESTABELECE REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2026;
APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ENCAMINHOU A MATÉRIA PARA A ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA NO DIA 15 DE ABRIL;
APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EMITIU PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA. ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO EXORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO (APROVADO);
EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MAIO (APROVADO);
LEI Nº 3.634

Votação

Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18DE MAIO DE 2026 - 18/05/2026

A favor:12

Contra:0

Ausente:0

Abstenção:0