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Proposições

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Proposição

PROJETO DE LEI Nº 031/2026 DO EXECUTIVO

PL - Projetos de Lei

projeto_de_lei_n031-2026_do_executivo_29113344.pdf

7,27 MB

Download

Atualizado em: 02/06/2026 às 10h47

Detalhes

Situação

Análise prévia

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

32/2026

Data

28/05/2026

Documentos Relacionados

Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 031/2026 DO EXECUTIVO 32/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIRETOR CÍVICO-MILITAR E MONITOR CÍVICO-MILITAR PARA DAR CONTINUIDADE NA LEI Nº 3621 DE 2026 QUE DIPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE JUNHO DE 2026;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 02 DE JUNHO;

Seta

Telefone: (44) 3528-5110

Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.

Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026

Portal atualizado em: 02/06/2026 14:26

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