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Proposições
PROJETO DE LEI Nº 045/2026 DO EXECUTIVO
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n045-2026_do_executivo_25084316.pdf 1,61 MB
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Atualizado em: 25/08/2026 às 08h43
Detalhes
Detalhes
Situação
Análise prévia
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
LEGISLATIVO
Número
52/2026
Data
25/08/2026
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$. 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026.
Observação
ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2026;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 25 DE AGOSTO;
Seta
Telefone: (44) 3528-5110
Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.
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