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Proposições

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Proposições

Proposição

PROJETO DE LEI Nº 048/2026 DO EXECUTIVO

PL - Projetos de Lei

projeto_de_lei_n048-2026_do_executivo__25090036.pdf

50,70 MB

Download

Atualizado em: 25/08/2026 às 09h00

Detalhes

Situação

Análise prévia

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

55/2026

Data

25/08/2026

Documentos Relacionados

Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 048/2026 DO EXECUTIVO 55/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DO VALOR AO FOMENTO COM A ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASSIS CHATEAUBRIAND, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026/2027, NO VALOR DE ATÉ R$. 50.705,28 (CINQUENTA MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2026;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 25 DE AGOSTO;

Seta

Telefone: (44) 3528-5110

Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.

Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Versão do Sistema: 3.5.5 - 19/08/2026

Portal atualizado em: 25/08/2026 14:46

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