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Proposição
PROJETO DE LEI Nº 051/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3664)
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n051-2026_do_executivo_05094004.pdf 2,81 MB
Download
Atualizado em: 22/10/2026 às 13h28
Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
LEGISLATIVO
Número
58/2026
Data
05/10/2026
Documentos Relacionados
Pareceres - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 051/2026 DO EXECUTIVO 102/2026
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Autógrafo - AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 056/2026 58/2026
Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 051/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3664) 58/2026
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.596, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - CMSBA E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - FMSBA DE ASSIS CHATEAUBRIAND.
Observação
ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2026;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 06 DE OUTUBRO;
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 07 DE OUTUBRO;
APÓS ANÁLISE A COMISSÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EMITIU PARECER FAVORÁVEL A MATÉIRA NO DIA 08 DE OUTUBRO;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO (APROVADO);
EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO (APROVADO);
Votação
Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2026 - 19/10/2026
A favor:12
Contra:0
Ausente:0
Abstenção:0
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
ALESSANDRO BAHIA NUNES
ALESSANDRO BAHIA NUNES
PSD
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
MDB
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
PT
LEANDRO SILVA CARLOS
LEANDRO SILVA CARLOS
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
PL
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MDB
RENATO LAERT STAFUSA SALA
RENATO LAERT STAFUSA SALA
VALDEMAR DA SILVA MELATO
VALDEMAR DA SILVA MELATO
União Brasil
VELANDIA APARECIDA BELINO.
VELANDIA APARECIDA BELINO.
PL
WALDEMAR PEREIRA
WALDEMAR PEREIRA
PL
Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2026 - 13/10/2026
A favor:12
Contra:0
Ausente:0
Abstenção:0
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
ALESSANDRO BAHIA NUNES
ALESSANDRO BAHIA NUNES
PSD
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
MDB
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
PT
LEANDRO SILVA CARLOS
LEANDRO SILVA CARLOS
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
PL
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MDB
RENATO LAERT STAFUSA SALA
RENATO LAERT STAFUSA SALA
VALDEMAR DA SILVA MELATO
VALDEMAR DA SILVA MELATO
União Brasil
VELANDIA APARECIDA BELINO.
VELANDIA APARECIDA BELINO.
PL
WALDEMAR PEREIRA
WALDEMAR PEREIRA
PL
Seta
Telefone: (44) 3528-5110
Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.
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