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Proposições

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Proposições

Proposição

PROJETO DE LEI Nº 058/2026 DO EXECUTIVO

PL - Projetos de Lei

projeto_de_lei_n058-2026_do_executivo_27101950.pdf

42,24 MB

Download

Atualizado em: 27/10/2026 às 14h56

Detalhes

Situação

Análise prévia

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

65/2026

Data

27/10/2026

Documentos Relacionados

Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 058/2026 DO EXECUTIVO 65/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM BAIRROS, DISTRITOS E PATRIMÔNIOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2026;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 27 DE OUTUBRO;

Seta

Telefone: (44) 3528-5110

Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.

Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026

Portal atualizado em: 27/10/2026 17:20

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