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Proposições
Principal
Proposições
Proposição
PROJETO DE LEI N049-2023
PL - Projetos de Lei
8,87 MB
Download
Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
49/2023
Data
06/11/2023
Documentos Relacionados
Autógrafo - AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 051-2023 51/2023
Projetos de Lei - PROJETO DE LEI N049-2023 49/2023
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
"Dispõe sobre a Lei Específica, para constituição do Crédito Tributário do Tributo Contribuição de Melhoria."
Observação
pavimentação asfáltica nas rua localizadas no jardim Araçá, na cidade de Assis Chateaubriand.
Votação
Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - 13/11/2023
A favor:
12
Contra:
0
Ausente:
0
Abstenção:
0
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
PSB
EDIVALDO CESAR DE OLIVEIRA
Republicanos
ELISANGELA SILVA DE OLIVEIRA
PL
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
MDB
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
PT
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA
PSD
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
PL
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MDB
OSMAR APARECIDO RINKI
PSD
VALDEMAR DA SILVA MELATO
União Brasil
VELANDIA APARECIDA BELINO.
PL
WALDEMAR PEREIRA
PL
Votação da Sessão Ordinária do dia 10 de Novembro de 2023 - 10/11/2023
A favor:
8
Contra:
0
Ausente:
4
Abstenção:
0
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
PSB
EDIVALDO CESAR DE OLIVEIRA
Republicanos
ELISANGELA SILVA DE OLIVEIRA
PL
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
PT
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
PL
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MDB
VALDEMAR DA SILVA MELATO
União Brasil
VELANDIA APARECIDA BELINO.
PL
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
MDB
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA
PSD
OSMAR APARECIDO RINKI
PSD
WALDEMAR PEREIRA
PL
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
13/11/2024 11:42
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