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Câmara Municipal de Assis Chateaubriand
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Proposições
PROJETO DE LEI N008-2024
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n008-2024_do_executivo_05084202.pdf 9,17 MB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
LEGISLATIVO
Número
8/2024
Data
05/03/2024
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 2943, DE 23 DEJUNHO DE 2015, DE CONFORMIDADE COM O ANEXO ÚNICO DESTA LEI
Observação
ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MARÇO; ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 05 DE MARÇO; APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EMITIU PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA NO DIA 06 DE MARÇO, REMETENDO-O PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA DEVIDO PARECER; COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO DIA 07 DE MARÇO; EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO (APROVADO); EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO (APROVADO)
Seta
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