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Proposições
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Proposições
Proposição
PROJETO DE LEI Nº 028/2024 DO EXECUTIVO
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n028-2024_do_executivo_28084831.pdf 3,03 MB
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Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
PODER EXECUTIVO
Número
28/2024
Data
28/05/2024
Documentos Relacionados
Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 028/2024 DO EXECUTIVO 28/2024
Autógrafo - AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 041/2024 41/2024
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.256, DE 1º DE JUNHO DE 2007
Observação
ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO; ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 28 DE MAIO; APÓS ANÁLISE DA MATERIA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIRAM PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI NO DIA 29 DE MAIO; EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JUNHO (APROVADO); EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO (APROVADO).
Votação
Votação da SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2024 - 05/06/2024
A favor:8
Contra:0
Ausente:4
Abstenção:0
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
PSB
ALESSANDRO BAHIA NUNES
ALESSANDRO BAHIA NUNES
PSD
EDIVALDO CESAR DE OLIVEIRA
EDIVALDO CESAR DE OLIVEIRA
Republicanos
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
MDB
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
PT
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MDB
OSMAR APARECIDO RINKI
OSMAR APARECIDO RINKI
PSD
WALDEMAR PEREIRA
WALDEMAR PEREIRA
PL
ELIZANDREIA PARDINHO DA SILVA
ELIZANDREIA PARDINHO DA SILVA
Republicanos
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA
PSD
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
PL
VELANDIA APARECIDA BELINO.
VELANDIA APARECIDA BELINO.
PL
Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2024 - 03/06/2024
A favor:8
Contra:0
Ausente:4
Abstenção:0
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
PSB
ALESSANDRO BAHIA NUNES
ALESSANDRO BAHIA NUNES
PSD
EDIVALDO CESAR DE OLIVEIRA
EDIVALDO CESAR DE OLIVEIRA
Republicanos
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
MDB
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
PT
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MDB
OSMAR APARECIDO RINKI
OSMAR APARECIDO RINKI
PSD
WALDEMAR PEREIRA
WALDEMAR PEREIRA
PL
ELIZANDREIA PARDINHO DA SILVA
ELIZANDREIA PARDINHO DA SILVA
Republicanos
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA
PSD
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
PL
VELANDIA APARECIDA BELINO.
VELANDIA APARECIDA BELINO.
PL
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 25/07/2024 14:11
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