Aos quinze dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e cinco, nas dependências do Edifício Augusta Boer Boiago, sob a presidência do vereador Osmar Aparecido Rinki e secretariada pelo vereador Leandro Silva Carlos, realizou-se a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, com a presença dos vereadores Ademir Aparecido da Silva, Agnaldo dos Santos Vieira, Alessandro Bahia Nunes, Francisco do Nascimento, Hémerson Ricardo da Silva Moura, Joaquim Martins Cardoso, Leandro Silva Carlos, Lucia Maria Ferreira do Couto, Matheus Henrique Ribeiro Marques, Osmar Aparecido Rinki, Renato Laert Stafusa Sala e Waldemar Pereira, registrando-se a ausência justificada da vereadora Velandia Aparecida Belino, por problema de saúde. Procedida a verificação de quórum, o senhor presidente declara aberto os trabalhos às dezoito horas e trinta minutos e após a oração de praxe coloca a ata da sessão anterior em discussão que não havendo retificação ou impugnação, foi considerada aprovada. Passou-se para o – “EXPEDIENTE” - Registrou-se o recebimento das seguintes matérias: Mensagem do Poder Executivo sob n.º 036/2025, protocolada n.º 441/2025, encaminhando e justificando o Projeto de Lei n.º 031/2025, protocolado n.º 442/2025, que ratifica a alteração do contrato de Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Vale do Piquiri – CIMVAP-, na forma em que especifica, aprovando seu funcionamento e dá outras providências; OF/GAB/384/2025, do Executivo Municipal, protocolado n.º 438/2025, acusando o recebimento das indicações encaminhadas através do Ofício n.º 103/2025 e informando que as sugestões são encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com disponibilidade financeira; Ofício CT-DARI/443/2025-SC, emanado da TIM S.A. protocolado n.º 437/2025, em resposta ao Requerimento de n.º 015/2025 de iniciativa do vereador Renato Laert Stafusa Sala, encaminhando informações e prestando esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços de telefonia no Município de Assis Chateaubriand; Ofício 49/2025, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, encaminhando a Prestação de Contas referente a 9ª parcela do mês de junho de 2025, do Termo de Fomento n.º 002/202021-TVM SIT 50.095 firmado com a Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand, no valor de R$ 4.597,90 (quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa centavos); Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2025, apresentado pela Mesa Diretiva da Câmara Municipal, protocolado n.º 444/2025 que concede Licença ao senhor prefeito municipal Marcel Henrique Micheletto e a senhora vice-prefeita Franciane Sonni Martins Micheletto para tratar de interesse particular no período compreendido entre 22 de julho a 01 de agosto de 2025; Projeto de Resolução n.º 001/2025 apresentado pela Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, protocolado n.º 443/2025 dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand do exercício de 2025, na importância de 50.000,00 (cinquenta mil reais); Convite para a 1ª Corrida do Grupo da Melancia que será realizada no dia 03 de agosto, às 07h30min, no Horto São Francisco de Assis. Considerando a tramitação do Requerimento sob n.º 030/2025 da lavra do vereador Alessandro Bahia Nunes, com a anuência do Plenário, fica consignado nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor José Antonio Egea da Costa. Para os devidos encaminhamentos, procedeu-se a tramitação das seguintes indicações: n.º s 267/2025 e 272/2025 do vereador Leandro Silva Carlos; n.º 269/2025 e 270/2025 da lavra do vereador Joaquim Martins Cardoso; n.º 271/2025 de iniciativa do vereador Renato Laert Stafusa Sala; n.º 273/2025 e 274/2025 da vereadora Lucia Maria Ferreira do Couto. Considerando as proximidades do período de recesso Legislativo, o senhor Presidente informa que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2025, o Projeto de Resolução n.º 001/2025, de iniciativa da Mesa da Casa e o Projeto de Lei sob n.º 031/2025, de iniciativa do Executivo, estão sendo remetidos, de imediato, para análise e deliberação da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Na qualidade de presidente da Comissão de Justiça e Redação, o vereador Francisco do Nascimento convoca os componentes da Comissão de Finanças e Orçamento, para reunião conjunta, no dia 16 de julho do corrente ano, às dez horas, para apreciação e deliberação sobre as matérias encaminhados pela presidência do Legislativo. Concedida a palavra livre, conforme ordem de inscrição, faz uso da tribuna o vereador Ademir Aparecido da Silva saudando os presentes e tecendo considerações sobre a resposta da Tim a um requerimento do Legislativo, que causa indignação por falar besteira, que não corresponde a realidade uma vez que em diversas localidades na região central da sede do Município o sinal do sistema de telefonia Móvel é fraco ou inexistente. Diz que tem recebido cobranças no que se refere aos problemas com cães pelas ruas da cidade pela não existência de um Canil, observando que o Município foi autorizado a fazer um financiamento no valor de cinco milhões e quinhentos mil reais no ano de 2023, com objetivo de realizar obras de pavimentação asfáltica, construção do canil e reforma de parque do horto municipal, porém nada foi feito com relação ao Canil, razão pela qual cobrou o departamento de engenharia do Município e foi informado que o processo está em apreciação para aprovação no Paraná Cidade -C.CID-. Diante da informação, diz que agora quer saber onde estão os recursos federais da operação de Crédito realizada em 2023, considerando que o projeto atual está tramitando no Paraná Cidade. Felicita a Paróquia Nossa Senhora do Carmo pelas comemorações alusivas aos sessenta e um anos de fundação, enaltecendo a organização das festividades. Por sua vez o vereador Joaquim Martins Cardoso tece comentários diversos sobre a indicação de sua autoria, sugerindo ao executivo a viabilização da implantação de uma pista de caminhada no entorno da Unidade de Saúde da Família Maria da Conceição Martins Pestana, jardim Panorama, visando disponibilizar um espaço adequado para os idosos que recebem o acompanhamento das Agentes Comunitárias de Saúde local. Enaltece a organização da Festa da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, observando, porém, que estiveram presente no evento inúmeros vereadores que foram esquecidos, uma vez que chamaram apenas o prefeito e a vice prefeita, o que considera uma falta de respeito e acabou chateando os vereadores. Ato contínuo, faz uso da tribuna o vereador Leandro da Silva Carlos discorrendo sobre viagem feita a Cascavel para manter audiência com o Deputado Estadual Gugu Bueno, quando os vereadores foram muito bem recepcionados pelo parlamentar que foi vereador por três mandatos, superando as expectativas, assumindo compromisso de que viabilizará uma ambulância e um parque infantil que deverá ser instalado no jardim Progresso na região das Casas construídas pela empresa Pacaembu. Enaltece o desempenho da Agência do Trabalhador em Assis Chateaubriand que atualmente está disponibilizando mais de mil vagas de trabalho, ressaltando que no município só não trabalha quem não quer. Conclui seu pronunciamento discorrendo sobre a indicação que sugere ao executivo a implantação de sistema de redutores de velocidade na rua Piratininga no jardim Araçá visando melhorar a segurança e enaltecendo a organização da grandiosa Festa da Padroeira do Município Nossa Senhora do Carmo. O vereador Renato Laert Stafusa Sala inicia seu pronunciamento justificando a indicação por ele apresentada, sugerindo ao Poder Executivo a viabilização da instalação de parque infantil, academia para a melhor idade e outras melhorias, em área institucional localizada no jardim Sheila e Itaipu, para que a população possa contar com um espaço adequado para a prática de atividades físicas, de lazer e entretenimento, considerando que o local onde havia uma pequena estrutura será utilizado para construção do SESC/SENAC. Tece comentários sobre ofício recebido da TIM em resposta a requerimento de sua autoria, afirmando que as informações não demonstram a realidade do Município, uma vez que o sinal é precário em diversos pontos, porém, apesar da situação continuar crítica, a TIM informa que em março de 2025 foi implementada uma terceira via de proteção na região de Umuarama, acompanhada da migração de uma nova infraestrutura de roteadores e que até o final de 2026 está prevista a instalação de duas novas antenas 4G no Município de Assis Chateaubriand, sendo uma em Bragantina e outra em Encantado D’Oeste. Discorre sobre a solenidade de entrega de investimento do município no valor de cinco milhões de reais, com aquisição de seis caminhões, dois equipamentos Giro Zero e duas Pás Carregadeiras, ressaltando também a solenidade de inauguração do novo CRAS no jardim Progresso. Em seguida faz uso da tribuna a vereadora Lucia Maria Ferreira do Couto, incialmente tecendo considerações sobre a importante visita que fez ao deputado Gugu Bueno, na cidade de Cascavel buscando a viabilização de recursos através do ilustre parlamentar que foi vereador e reconhece a importância da ações dos legisladores municipais. Diz que pediu um e recebeu dois benefícios para Assis Chateaubriand, sendo uma ambulância para atender a região de Encantado D’Oeste e a destinação de Academias Para a Melhor Idade, as quais deverão ser instaladas na comunidade São Pedro e no Ramal Pimenta. Agradece a receptividade do Deputado Gugu Bueno. Justifica a indicação que sugere a instalação de academia para a melhor idade na comunidade da Vila Rural, observando que o pedido está sendo remetido também ao deputado. Comenta sobre a proposição que sugere a administração municipal a realização de serviços de melhorias com colocação de pedra brita em trecho da estrada rural que liga a ponte do ramal Luar ao ramal “110”, visando facilitar a trafegabilidade, especialmente em dias chuvosos. Passou-se para a - “ORDEM DO DIA” – Obedecidas as formalidades legais, com a anuência do Plenário, na forma regimental, foram apreciados e aprovados em segundo e último turno de discussão e votação, em seus textos definitivos e por unanimidade de votos, as seguintes matérias de iniciativa do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei n.º 025/2025, dispondo sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$. 100.000,00 (cem mil reais), junto ao Orçamento do Exercício de 2025, incluindo elementos de despesa em ação constante da Lei Orçamentária Anual, destinando-se a implantação de Incentivo Financeiro aos associados da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Assis Chateaubriand -ACAMAR, registrando-se, durante as discussões, manifestações e esclarecimentos prestados pelos vereadores Joaquim Martins Cardoso, Agnaldo dos Santos Vieira, Matheus Henrique Ribeiro Marques e Ademir Aparecido da Silva, destacando-se a importância da matéria que tem como objetivo atender reivindicações dos Associados da entidade e melhorar o sistema seletivo de coleta de lixo reciclável; Projeto de Lei n.º 026/2025, que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 2.256 de 1º de junho de 2007 e da Lei n.º 3.474 de 02 de abril de 2024, com a criação e extinção de cargos e vagas no âmbito da Administração Pública Municipal, observando-se que, os vereadores Joaquim Martins Cardoso, Ademir Aparecido da Silva e Agnaldo dos Santos, apesar de terem votado favorável a aprovação do Projeto, por considerar a importância da criação de diversos cargos para atender demandas necessárias em setores da administração, demonstraram seus posicionamentos contrários ao disposto no Artigo 7.º do Projeto, por não concordarem com o processo de extinção de cargos públicos e com o sistema de terceirização que acaba prejudicando os bons servidores, cujas manifestações registra-se em ata; Projeto de Lei n.º 027/2025, dispondo sobre alteração da Lei n.º 2.934 de 29 de maio de 2015, que trata sobre a concessão de pagamento de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal; Projeto de Lei 028/2025, que altera a denominação do Lote de terras 38/01 para “Rua Alameda dos Ipês”, situado no Jardim Romano II, Chácara Tupãssi, perímetro urbano na sede do município de Assis Chateaubriand; Projeto de Lei n.º 029/2025, dispondo sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 483.430,51 (quatrocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e um centavos), junto ao orçamento do exercício de 2025, incluindo elementos de despesa em ação constante na Lei Orçamentária, destinando-se a execução de despesa com consultas e exames diagnósticos, através do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISCOPAR, registrando-se pronunciamentos dos vereadores Joaquim Martins Cardoso e Ademir Aparecido da Silva, discorrendo sobre a importância da matéria e das ações dos vereadores no processo de apreciação de projetos e procedimentos para que o prefeito possa executar obras e implementar serviços públicos; e o PROJETO DE LEI N.º 030/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece níveis e valores das Funções Gratificadas(FG) e as gratificações por encargo ou atividade especial (GEE) nos termos a Lei Complementar n.º 008/2006, registrando-se esclarecimentos prestados pelos vereadores vereadores Joaquim Martins Cardosos, Ademir Aparecido da Silva e Matheus Henrique, a respeito dos objetivos da matéria que visa contemplar servidores efetivos, de forma justa, com gratificações, de acordo com a lei e com a recomendação do Ministério Público. Passou-se para às - “EXPLICAÇÕES PESSOAIS” – De acordo com a ordem de inscrição, faz uso da tribuna o vereador Alessandro Bahia Nunes, inicialmente externando sentimentos de pesar pelo passamento do senhor José Antonio Egea da Costa. Enaltecendo o desempenho da atual administração, sob o comando do Prefeito Marcel Micheletto, faz um relato sobre o andamento das obras em no munícipio, afirmando que: - Em Terra Nova do Piquiri, noventa por cento das obras de pavimentação estão concluídas, restando apenas calçadas que enfrenta alguns problemas; - da mesma forma, em Silveirópolis, onde noventa por cento das obras já foram concluídas, restando algumas adequações e calçadas; - na localidade Nice os trabalhos estão adiantados, devendo ser concluído até o final do mês; - No jardim Araçá, as três etapas concluídas a contento, inclusive com o pavimento das últimas ruas; - no jardim Paraná, está tudo pronto; - Cinco pontes do interior do município estão sendo construídas e outras estão em processo de licitação, uma vez que a vida útil das travessias de madeira são curtas, razão pela qual se implanta pontes em concreto; - e a estrada São Cosme e Damião está em início de processo licitatório para ser asfaltada. Diz que o sistema de saúde merece elogio, especialmente o serviço de odontologia, que presta serviço de qualidade, com vinte atendimento diário, realizando um belo trabalho. Enaltece a organização da Festa da Padroeira do Município, Nossa Senhora do Carmo. Parabeniza a Vice Prefeita Franciane Micheletto pelo seu aniversário. Exalta a solenidade de inauguração do Novo CRAS no jardim Progresso, sugerindo a administração a construção de um parque infantil nas proximidades da referida unidade. Comenta sobre o ato de entrega de equipamentos para a Secretaria de Agricultura e para a Secretaria de Serviços Urbanos, com a disponibilização de seis caminhões, dois equipamentos Giro Zero e duas Pás Carregadeiras. Concluindo seu pronunciamento discorre sobre o lançamento da EXPOSSIS/2025, salientando que deverá a melhor festa da história de Assis Chateaubriand, graças as ações do Prefeito Marcel. Por sua vez, o vereador Hemerson Ricardo das Silva Moura manifesta repúdio a resposta da TIM ao requerimento do legislativo, uma vez que não demonstra a realidade porque a qualidade do sinal do sistema de internet é muito ruim em diversas localidades do município. Destaca a importância da aquisição de novos equipamentos pelo município, para que os trabalhos sejam realizados de forma mais ágil e eficiente, ressaltando a importância da busca, pelos vereadores, de novos recursos e investimentos através de deputados de seus partidos. Diz que a inauguração do CRAS foi um ato de fundamental importância para que o povo do jardim progresso receba atendimento adequado. Comenta sobre eventos de inauguração de uma loja e de uma oficina mecânica no final de semana, ressaltando a importância dos investimentos e das manifestações dos empresários que gostam de Assis Chateaubriand, mesmo aqueles que aqui chegaram recentemente e sonham com um município próspero. Discorre sobre as atribuições dos vereadores no exercício do mandato, na defesa dos interesses da coletividade. Enaltece a organização e o sucesso da Festa da Padroeira Nossa Senhora do Carmo e torneio de futebol suíço promovido no conjunto primavera, ressaltando a importância de ações do poder público para viabilizar a concessão de fomento ou auxílio para as associações de moradores que carecem de apoio para desenvolver suas atividades a contento. Por sua vez o vereador Joaquim Martins Cardoso inicia sua fala justificando a indicação que sugere ao Executivo a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres na avenida D. Pedro II, saíde para Jesuítas, visando melhorar as condições de segurança para os pais e alunos que frequentam o CMEI do jardim Araçá e que residem no jardim Jussara. Lembra de proposições anteriores que sugeriram instalação de redutores de velocidade nas ruas Leopoldina, Violeta e “14 Bis”, as quais foram reiteradas por diversas vezes, sem o devido atendimento, razão pela qual apresentou requerimento solicitando informações sobre as providências tomadas, porém, já passou mais de trinta dias e continua aguardando a resposta. Pede que haja mais respeito para com as reivindicações dos vereadores. Diz que no dia sete de abril requereu informações ao executivo sobre o investimentos de recursos da Itaipu no montando de dois milhões e quarenta mil reais, dos quais oitocentos e oitenta e quatro mil reais verificou que foi investido na pavimentação de trecho do ramal Pimenta, o restante aproximado de dois milhões e duzentos mil reais não obteve informações de onde foram aplicados os recursos federais. Tece considerações sobre o processo de emendas parlamentares no estado do Paraná, salientando que os deputados do PT dispõem no máximo de um milhão e quinhentos mil de emendas, mais alguns Kts no valor de vinte e cinco mil reais, enquanto que, para os deputados da base do governo são destinados valores superiores a dez milhões de reais, fato que causa indignação, uma vez que os deputados de oposição conseguem apenas pequenas coisas para ajudar os municípios. Afirma que, graças ao acesso e proximidades com quatro deputados, nos últimos tempos tem viabilizado aproximadamente cinco milhões de reais para Assis Chateaubriand. Agradece o Prefeito Marcel e ao Ex-Prefeito Valtinho por se colocarem dispostos a receber as emendas por ele viabilizadas. Discorre sobre o processo de execução das obras de pavimentação no jardim Araçá, enaltecendo o desempenho da empreiteira e da administração municipal, lamentando os problemas enfrentados em outras localidades do município. Enaltece a disponibilidade, esforços e desempenho do Secretário Weslei, prestando atendimento em pleno feriado, quando colega seu não vai pra frente. Tece comentários diversos sobre os problemas enfrentados pelas Associações de Moradores, destacando a necessidade de implementação de ações e projetos para ajudar e conceder benefícios de alguma forma, ressaltando que o Prefeito deveria dividir um pouco os recursos, inclusive os de operação de crédito, dando oportunidade para que os vereadores possam apontar investimentos para atender importantes demandas, inclusive para beneficiar as entidades. Nada mais havendo, com as graças de Deus, declara encerrado os trabalhos da presente sessão às vinte horas,
Autor: Valdecir Alchapar- Assessor de Comunicação Social