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18 MAR 2026

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lei nº 3615 - Programa "Assis Juro Zero"

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Sancionada Lei do Programa "Assis Juro Zero": Incentivo direto aos microempreendedores de Assis Chateaubriand

Já está em vigor, desde o dia 11 de março, a Lei nº 3.615/2026, de iniciativa do Legislativo, sancionada pelo prefeito Marcel Henrique Micheletto. A nova legislação institui o Programa “Assis Juro Zero – Fase I”, que tem como objetivo subsidiar juros em operações de crédito para incentivar o investimento produtivo e a geração de emprego e renda no município.

O benefício é destinado exclusivamente aos Microempreendedores Individuais (MEI) com atividades lucrativas e regularmente estabelecidos em Assis Chateaubriand. O subsídio municipal incidirá sobre os juros ordinários de empréstimos contratados junto a instituições financeiras autorizadas, funcionando na modalidade de reembolso.

Para a Presidência da Câmara Municipal, o programa representa um avanço histórico para o pequeno empreendedor local que busca expandir seus negócios. Além de fortalecer a economia, a iniciativa é fruto de uma parceria responsável entre o Executivo e o Legislativo em prol do desenvolvimento social.

Para mais informações, acesse: www.camarassis.pr.gov.br

Autor: Luciano Edny Costa - Assessor de Comunicação Social

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