Sessão Extraordinária 15/04/2026

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15 ABR 2026

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Sessão Extraordinária 15/04/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND Resumo da Sessão Extraordinária – 15 de abril de 2026

Nesta quarta-feira (15), às 8h30, os vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária para deliberar sobre matérias do Poder Executivo em segunda discussão e votação. Foram aprovadas as seguintes pautas:

Projeto de Lei nº 017/2026: Revoga a Lei nº 3000/2016, tratando da desafetação de uso público de imóvel municipal localizado na Praça Guarany, no Jardim Progresso.
Projeto de Lei nº 018/2026: Corrige a denominação de órgão na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). A alteração atualiza o nome da unidade "0206" de Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.

Autor: Luciano Edny Costa - Assessor de Comunicação Social

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Telefone: (44) 3528-5110

Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.

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Portal atualizado em: 15/04/2026 16:40