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13 MAI 2026

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PLs importantes são aprovados pela Comissão de Justiça e Redação.

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A Comissão de Justiça e Redação reuniu-se com representantes do Executivo para a discussão de três importantes Projetos de Lei (PL)

Hoje quarta-feira 13/05/26,a Comissão de Justiça e Redação se reuniu com a equipe do Executivo para analisar três projetos fundamentais que impactam diretamente a vida de todos os chateaubriandenses:PL 019/2026, que autoriza o credenciamento de food trucks para atuação em eventos públicos; o PL 026/2026, que propõe alterações na lei do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); e o PL 027/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026, no valor de R$ 74.065.624,58. Este recurso será destinado à construção da nova unidade hospitalar e, após a aprovação em dois turnos, o município estará apto a lançar o edital para o início das obras.

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Portal atualizado em: 13/05/2026 14:59