Ir para o conteúdo

Na tarde desta sexta-feira, 15 de maio de 2026, os vereadores da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand reuniram-se às 14:00 para uma Sessão Extraordinária convocada pelo Edital nº 002/2026. A pauta contou com 11 itens de relevância estratégica para o desenvolvimento e o bem-estar da população.

Destaque: Investimento Histórico na Saúde

O grande destaque da ordem do dia foi a apreciação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 027/2026. A proposta autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual (PPA 2026/2029) e a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 74.065.624,58.

Este montante será integralmente destinado à construção de uma nova unidade hospitalar no município. Após a conclusão do processo legislativo com a aprovação em segundo turno, o Poder Executivo estará autorizado a publicar o edital de licitação para o início desta obra fundamental para a comunidade chateaubriandense.

Outras Pautas Importantes

Além do projeto hospitalar, a sessão deliberou sobre:

• Recursos Humanos: Criação de cargo efetivo para Técnico de Enfermagem (PL nº 021/2026).

• Assistência Social: Alterações no Serviço de Família Acolhedora e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

• Urbanismo: Alteração do Perímetro Urbano da Sede e dos Distritos (PLC nº 001/2026).

• Educação e Projetos Especiais: Verbas para o projeto "MPT na Escola" e para a contratação de mão de obra via licitação.

• Cidadania: Regulamentação de food trucks em eventos e normas para atendimento digno em agências bancárias.

Assista à Sessão na Íntegra: Acompanhe todos os detalhes e discussões dos projetos através do vídeo da transmissão oficial: