Na sessão Ordinária desta segunda-feira 18/05, os vereadores apreciaram em segundo turno as seguintes matérias:
Item 1.Projeto de Lei n.º 019/2026, que autoriza o credenciamento de food trucks para atuação em eventos públicos promovidos ou apoiados pelo município de Assis Chateaubriand, estabelece regras para comercialização de alimentos e bebidas;
Item 2.Projeto de Lei n.º 026/2026, que dispondo sobre a alteração da Lei n.º 3063 de 31 de agosto de 2017- altera os artigos 29, 30 e 31 da referida lei que “dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social- SUAS – do Município de Assis Chateaubriand”; Item3. Projeto de Lei n.º 027/2026, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para inclusão de ação no Plano Plurianual - PPA 2026/2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2026 e abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Geral de 2026 no valor total de até R$ 74.065.624,58 (setenta e quatro milhões, sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos), visando a construção de uma nova unidade hospitalar;
Item 4.Projeto de Lei n.º 003/2026, do Legislativo Municipal, que acrescenta o Artigo 5-A a Lei Municipal n.º 2.136, datada de 02 de maio de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.
Assista a sessão na integra:
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Autor: Luciano Edny Costa - Assessor de Comunicação Social