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07 JUL 2026

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SESSÃO ORDINÁRIA – 06 DE JULHO DE 2026

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SESSÃO ORDINÁRIA – 06 DE JULHO DE 2026

Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta segunda-feira (06), a Câmara Municipal de Assis Chateaubriand apreciou, em segundo turno, duas matérias de iniciativa do Poder Executivo:

Item 1. PROJETO DE LEI N.º 029/2026: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 3.586, de 08 de outubro de 2025 – Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 do Município de Assis Chateaubriand. A proposta promove a adequação da legislação para a inclusão da ação “007 – Reserva para atendimento das Emendas Individuais Impositivas para 2027 e exercícios seguintes”.

Item 2. PROJETO DE LEI N.º 030/2026: Dispõe sobre as diretrizes da Administração Direta do Município de Assis Chateaubriand para o exercício financeiro de 2027, com as devidas emendas de adequação.

Assista na íntegra: https://www.youtube.com/@CMACPR

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