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A Câmara Municipal de Assis Chateaubriand realizou, na tarde desta quinta-feira (29), uma Sessão Extraordinária no recinto do Poder Legislativo para a apreciação de matérias de relevância para o município.

Sob a condução da Presidência e com a presença dos vereadores, a Ordem do Dia contou com a deliberação dos seguintes projetos:

• Projeto de Lei n.º 058/2026 (1º Turno): Matéria que dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria decorrente da execução de obras públicas de pavimentação asfáltica em bairros, distritos e patrimônios do município, aprovada em primeira votação. 

• Projeto de Resolução n.º 006/2026 (Turno Único): Proposta que disciplina a execução de fiscalizações pela Câmara Municipal — estabelecendo critérios para constituição de equipes, requerimentos de informação ao Executivo, relatórios padronizados e encaminhamentos aos órgãos competentes —, a qual foi debatida e aprovada em turno único. 

Os registros completos da sessão, bem como os detalhes das discussões e votações, estão disponíveis nos canais oficiais de transparência da Câmara Municipal.

Acompanhe o trabalho do Legislativo:

A transmissão completa dos debates, pronunciamentos e votações está disponível no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.

👉 Assista na íntegra: youtube.com/@CMACPR