INFORME LEGISLATIVO
Na última segunda-feira (02) de março do corrente ano, às 20:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes. Procedeu-se a entrada das seguintes matérias: OF/GAB/094/2020, do Executivo, protocolado sob n.º 078/2020, solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º 002/2020, encaminhado através da Mensagem n.º 002/2020, com proposta de alteração pela Mensagem n.º 011/2020, que trata do reajuste dos servidores, para que o autor possa adequar a redação inicial da referida matéria; Mensagem n.º 013/2020, do Executivo Municipal, protocolada n.º 074/2020, encaminhando o Projeto de Lei n.º 011/2020, protocolizado n.º 075/2020, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar junto ao Orçamento geral do município, relativo ao exercício financeiro de 2020, visando cumprir exigência do Paranacidade, com tramitação em regime de urgência conforme solicita mensagem de encaminhamento; Mensagem n.º 014/2020, protocolizada n.º 076/2020, encaminhando o Projeto de Lei n.º 012/2020, protocolado n.º 077/2020, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Assis Chateaubriand, correspondente ao exercício financeiro de 2020, com redação adequada pelo autor; OF/GAB/090/2020, do Poder Executivo, protocolado n.º 079/2020, agradecendo as indicações encaminhadas através do ofício 013/2020 e informando que as sugestões foram encaminhadas para atendimento por ordem de prioridade. Considerando a tramitação dos requerimentos sob n.º s 012/2020 de autoria dos vereadores Osmar Aparecido Rinki e Odilo Denig e 013/2020 da lavra do vereador Marcos Antonio da Silva, por determinação da presidência, registra-se nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Votos de Pesar pelo falecimento das cidadãs Vicentina Braz Agostinho e Solange Soares Macena.
Procedeu-se a tramitação de Proposição ao Executivo, de iniciativa do vereador Francisco do Nascimento, solicitando melhorias para a Praça das Américas.
ORDEM DO DIA
O Senhor Presidente informa inicialmente que, por solicitação do autor através do OF/GAB/094/2020, o Projeto de Lei n.º 002/2020, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Assis Chateaubriand, correspondente ao exercício financeiro de 2020, encaminhado através da Mensagem n.º 002/2020, foi retirado, interrompendo-se sua tramitação, sendo arquivado no processo Legislativo. Dando continuidade aos trabalhos coloca em apreciação o Projeto de Lei n.º 003/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do prefeito municipal, dos secretários municipais e dos conselheiros tutelares, correspondente ao exercício financeiro de 2020, no percentual de 4,31% ( quatro inteiros e trinta e um centésimo por cento). O vereador Dirceu Vieira de Paula solicita que a matéria seja retirada da pauta da sessão, para ser votada em conjunto com o projeto de revisão dos servidores municipai. Por solicitação do vereador Dirceu Vieira de Paula, diante da anuência de todos vereadores, os Projetos de Lei sob n.º 003/2020 do Executivo, 001/2020 e 002/2020 do Legislativo, que tratam da revisão geral dos subsídios dos agentes políticos e dos servidores do Legislativo, foram retirados da pauta da presente sessão. Obedecidas as formalidades legais, com a anuência do Plenário e com a totalidade de votos dos senhores vereadores, foram apreciados e aprovados em segundo e último turno de discussão e votação, em seus textos definitivos, as seguintes matérias de iniciativa Legislativo: Projeto de Lei n.º 010/2018, de autoria dos vereadores Dirceu Vieira de Paula e Luiz Donizete Quemel, que dispõe sobre a publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por procedimentos eletivos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná; Projeto de Lei sob n.º 003/2020, de iniciativa do vereador Dirceu Vieira de Paula, que altera redação do inciso III da Lei Municipal 3187 que passa a ter a seguinte redação: “Art.1º.......... -III- A Rua “3” localizada no jardim Nossa Senhora Aparecida, sede do município de Assis Chateaubriand, passa a ser denominada de” Rua Henrique Faria dos Santos”; e Projeto de Lei n.º 004/2020, de iniciativa do vereador Odilo Denig, que dá nova denominação ao ramal “X”, que margeia o jardim Veneza, sede do município de Assis Chateaubriand, passando a ser denominado de rua “Candido Ribeiro dos Santos”.
Ao final da sessão o senhor Presidente lembra aos senhores vereadores que na próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 09 de março, será apreciado o projeto de Decreto Legislativo de n.º 001/2020, que aprova a prestação de contas do ano de 2017.
